Vereadores aprovam matérias consideradas "bizarras" e criam polêmica

14/07/2019 10h21

Fonte Cidadeverde.com

O vereador tem como função representar os interesses da população perante o poder público. Isso significa entre outras coisas legislar com a criação de leis de interesse da sociedade. No entanto, no caso da Câmara Municipal de Teresina, essa função vem sendo questionada.

A Casa ganha destaque e virou motivo de críticas pelos projetos apresentados. Não pela relevância, mas pela ausência de importância. Algumas propostas apresentadas viraram motivo de piadas nas redes sociais.

Entre os mais polêmicos está o projeto de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (PSL) que pedia a criação do Dia Mundial do Oceano. De tão polêmica, a proposta gerou discussão entre os próprios vereadores e a parlamentar não consegui o apoio desejado. No final, a matéria foi rejeitada.

O vereador Ítalo Barros (PTC) chegou a afirmar que a aprovação da proposta levaria a Câmara a ser motivo de chacota. “Teresina não tem oceano. É a única capital do Nordeste que não tem mar. Como aprovar o Dia Mundial do Oceano? Não faz sentido. Se fosse um dia de conscientização até poderíamos discutir. Da forma como foi colocado ficaria muito estranho para a imagem da Casa e de todos os vereadores. Se fosse o dia dos nossos rios, faria mais sentido”, declarou.

Após a repercussão negativa para a Casa, a parlamentar afirma que foi mal compreendida. Terezinha diz que a conscientização sobre a preservação do meio ambiente é assunto de todos. A parlamentar afirma que vai reapresentar o projeto na próxima legislatura.

“Teresina tem dois rios. O que fazemos aqui repercute nos nossos oceanos. O canudo de plástico que usamos, as sacolas, tudo isso coloca em risco a vida dos animais marinhos. Por que não devemos discutir? Temos responsabilidade sim. Os colegas vereadores não compreenderam a proposta. Vamos reapresentar o projeto na próxima legislatura”, afirmou.

Enquanto rejeitaram a criação de um dia para os oceanos, os vereadores aceitaram criar outras datas polêmicas. É o caso do Dia do Perdão de autoria do vereador Neto do Angelim e do Dia Mundial da Felicidade. Este último também é de proposição da vereadora Teresinha Medeiros.

O presidente da Câmara, vereador Jeová Alencar (MDB), sai em defesa do parlamento. Segundo ele, os 29 vereadores são livres para apresentarem projetos sobre todos os temas que acharem relevantes. O vereador diz que isso faz parte da democracia.

“Cada vereador representa um segmento da sociedade. Muitos desses dias são pedidos desses segmentos. Cada vereador é livre para defender o projeto que desejar. O plenário é soberano para aprovar ou rejeitar. A discussão é boa para Casa e incentiva que cada vez mais os vereadores possam buscar apresentar projetos de interesse da sociedade. Faz parte da democracia”, afirmou.

O vereador Neto do Angelim, autor do Dia do Perdão, afirma que a criação da data foi a pedido de um grupo ligado a Igreja. A data será celebrada no dia 30 de agosto.

“Foi um grupo de professores e da igreja que me procuraram. Esse projeto de lei é um projeto federal, já existe a nível federal e nos procuraram para fazer uma a nível municipal. Nós resolvemos atender o pedido deles e fazer dentro de Teresina o Dia do Perdão. É um dia de reflexão para a gente analisar. É para incentivar essa compaixão nessa convivência no dia a dia da gente, para a gente poder aprender a perdoar essas pessoas”, destacou.

O cientista político e professor da Universidade federal do Piaui, Vitor Sandes, afirma que as críticas ao papel da Câmara se devem muito ao senso comum. Segundo ele, os vereadores não atuam apenas por meio de projetos de leis, mas existiriam outras atribuições que ajudariam a defender os interesses da sociedade.

“Essa visão crítica e até pessimista em relação à Câmara é muito baseada no senso comum e nessas questões que são consideradas de baixa relevância. Se olhar a atuação do vereador como um todo, podemos perceber que tem bastante relevância dentro das prerrogativas que eles possuem. Não podemos comparar as prerrogativas que um vereador tem, com o que tem um deputado federal ou senador. É preciso dimensionar a atuação que ele possui. É preciso olhar as prerrogativas dos vereadores e todos os recursos que eles utilizam. Não somente o projeto de lei porque talvez seja um dos recursos mais limitados que eles podem ter. Existem outros que também conectam a sociedade. Muitos vereadores representam bairros, demandas específicas, colocam dentro do debate questões da cidade. Sempre a atuação pode ser melhorada e mais conectada com a sociedade. Existem uma relevância e os estudos sobre a atuação de vereadores mostram isso”, disse.

Vitor Sandes cita pesquisa que mostra a importância de outros recursos como as indicações, que os vereadores fazem ao Executivo. “Uma pesquisa recente realizada pelo estudante do mestrado de Ciência Política da Universidade Federal, Caio José, mostrou que em uma legislatura foram produzidas quase 10 mil indicações. Se dividirmos por mês é uma quantidade absurda de solicitações. Eles de fato solicitam muitas demandas do Executivo. Encontramos tanto nos vereadores de oposição quanto de situação. Também temos as emendas dos vereadores que são utilizadas para realizarem melhorias nos bairros. Também existem as audiências públicas que geram repercussão e levam à tona debates que são de interesse da sociedade. E acabam mobilizando a atuação do Executivo no sentido de realizar melhorias. Vai depender de demandas da população nos bairros”, afirma.

Dia da Verdade

A vereadora Cida Santiago também é autora de outra proposta polêmica. Ela conseguiu o apoio da maioria da Casa para aprovar o Dia Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News). O dia escolhido foi 2 de abril. Logo após o dia da mentira.

A parlamentar garante que a data tem relevância. E teve até vereador que pediu para subscrever a proposta como Luiz Lobão (MDB), Deolindo Moura (PT), Itálo Barros (PTC) e Pedro Fernandes (PRP). Ela lembra que o Brasil viveu um grande debate sobre notícias falsas na eleição de 2018.

"Diante de tantas notícias falsas disseminadas na sociedade, muita gente do bem tem pago um preço muito caro por essa situação. Por isso pensamos em trazer para o município de Teresina, essa conscientização do malefício das fakes. O Poder Público precisa ajudar a barrar este mal”, disse.

Sobre as críticas a esses projetos, Vitor Sandes afirma que não é possível comparar as atribuições de um deputado federal com os vereadores.

“As Câmaras de Vereadores em geral têm atribuições bem restritas se comparadas ao Legislativo Federal. A maior parte da legislação já é federal como a legislação ambiental, as questões econômicas, as grandes alterações como Previdência, tudo isso tem prerrogativa federal. As Câmaras têm sua importância. Temos que olhar outras prerrogativas que os vereadores possuem, não só a elaboração de projetos de leis. Por exemplo, os vereadores têm prerrogativas de elaboração de indicações. Elas são elaboradas para poder resolver questões pontuais de bairros como solicitações que os vereadores fazem junto ao Executivo, formalizando demandas da população, que vão desde questões como buracos de ruas, problemas de pavimentação, infraestrutura, geralmente eles são ativos neste sentido”, destacou.

Quanto ganha um vereador?

A Câmara de Teresina é composta de 29 vereadores. Deste total apenas três são mulheres. Para representarem a sociedade, cada parlamentar têm direito a um salário de R$ 18.881,22.

Mas o salário não é o único benefício, eles recebem ainda R$ 34.500 de verba de gabinete. Esse recurso é utilizado na contratação de assessores. Cada vereador pode contratar até 20 assessores.

Para exercerem os mandatos, cada vereador ainda recebe R$ 18.881,22 de verba indenizatória. De acordo com a lei, esse recurso pode ser utilizado na locação de veículos, despesas com alimentação, combustíveis, entre outros.