TRE determina suspensão de podcast do candidato Rafael Fonteles por falta de comunicação à Justiça

03/09/2022 21h17

Fonte G1 PI

A Justiça Eleitoral do Piauí determinou a suspensão e exclusão das redes sociais dos links relacionados ao podcast Pegada 13, veiculado no Spotify, produzido pela campanha de Rafael Fonteles (PT), candidato ao governo do Piauí. O motivo é a falta de comunicação à Justiça da mídia utilizada.

A decisão desse sábado (13) do Tribunal Regional Eleitoral foi motivada pelo pedido de tutela de urgência, por propaganda irregular, proposta pela Coligação “Vamos Mudar o Piauí”, formada pelos partidos União Brasil, Progressistas, Federação PSDB e Cidadania, PTB, PDT, Avante e PROS. A coligação tem como candidato Silvio Mendes, do União Brasil.

A Justiça considerou irregular o "programa eleitoral" porque, conforme o artigo 57 da Lei Eleitoral 9.504/97, "os endereços eletrônicos das aplicações de que trata este artigo, salvo aqueles de iniciativa de pessoa natural, deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral, podendo ser mantidos durante todo o pleito eleitoral os mesmos endereços eletrônicos em uso antes do início da propaganda eleitoral".

Diante da decisão, segundo a assessoria do candidato, a veiculação foi suspensa, e a equipe já recorreu. Os links não estão mais disponíveis. Conforme o juiz Agliberto Gomes Machado, em caso de descumprimento, o candidato seria multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento.