"Todos os interessados serão ouvidos", afirma presidente sobre projeto de regularização fundiária

Nesta terça, dia 1, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), recebeu das mãos da vice-governadora do Estado Regina Sousa (PT) o projeto de Lei que trata da regularização fundiária no Estado do Piauí. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária deputado Henrique Pires (MDB), Zé Santana (MDB) que também membro da Frente, e a deputada Flora Izabel também participaram da audiência.

Regina Sousa apresentou o Projeto de Lei que dispões sobre a política de regularização fundiária que revoga o dispositivo da Lei nº 6.709/15 e da outras providências. O presidente do Interpi (Instituto de Terras do Piauí), Chico Lucas, acompanhou a vice-governadora.

O trâmite da matéria será o mais amplo em debate possível, segundo informou o , informou o presidente da Casa. "Vai para as comissões e nós vamos ouvir principalmente os interessados. Vamos trabalhar em favor do Piauí como sempre fazemos aqui nesta Casa. Esse é mais um projeto importante que vai contar com o trabalho da Assembleia, o debate, se for preciso realizar audiências públicas, realizamos. Aqui o que nos interessa é o trabalho pelo desenvolvimento do Piauí. A Assembléia vai ouvir a todos", explicou o presidente.

Segundo a vice-governadora, a nova lei vai facilitar e simplificar os processos, para que eles andem. "Se as pessoas não tiverem a titularidade das terras não podem lançar mão de seu dinheiro. Então é preciso facilitar para que o estado possa produzir mais, pois está precisando e a agricultura familiar e o agronegócio é que sustenta a economia do estado”, disse a vice- governadora.

De acordo com esse Projeto de Lei, o Estado do Piauí promoverá medidas que permitam a utilização racional e econômica das terras públicas do seu domínio, assegurando àqueles que preencham os requisitos legais a oportunidade de acesso à propriedade individual ou coletiva, sempre com o fim de atender aos princípios de justiça social, do desenvolvimento econômico sustentável e da função da propriedade.