STF está disposto a rever pontos que pune imprensa por declarações de entrevistados, dizem fontes

02/12/2023 14h29

Fonte CNN Brasil

 O Supremo Tribunal Federal (STF) está disposto a rever pontos da decisão que determina punição civil aos veículos de imprensa pelas declarações de entrevistados, dizem fontes da Corte à CNN.

O STF foi alvo de críticas de associações de jornalistas sobre o tema.

Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o ministro Gilmar Mendes abriu essa possibilidade, que foi confirmada à CNN por duas fontes da corte.

“Tem disposição para esclarecer melhor qualquer ponto”, disse uma fonte à CNN.

Para isso, o Supremo precisa ser provocado por um recurso chamado embargos de declaração.

Entre os pontos que suscitam dúvidas e podem ser alvo de esclarecimento estão a responsabilidade do veículo nas entrevistas ao vivo e o esclarecimento do que são “indícios concretos” de que as declarações do entrevistado são mentirosas.

Juristas ouvidos pela CNN afirmam que a decisão do Supremo representa uma flexibilização da liberdade de imprensa, porque deixa a cargo do juiz determinar se as condições para a publicação de uma entrevista foram cumpridas ou não.

Uma fonte do Supremo frisa que o acórdão da decisão, que vai ser escrito pelo ministro Edson Fachin, só deve ficar pronto perto do dia 10 de março. Depois haverá tempo para os recursos.

A expectativa é de que a decisão só entre em vigor em meados do ano que vem, antes das eleições municipais.

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