Saiba como votaram os deputados federais do Piauí na PEC da Segurança Pública

05/03/2026 11h51

Fonte ClubeNews

Os dez deputados federais do Piauí votaram favoravelmente, em dois turnos, ao texto da chamada PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à Constituição que altera a estrutura do sistema de segurança pública e fortalece o enfrentamento ao crime organizado no país.

A votação ocorreu na quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. No primeiro turno, a proposta recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 14 contra.

No primeiro turno, dez parlamentares não participaram da votação e um se absteve. Na segunda rodada de votação, foram registradas 38 ausências e nenhuma abstenção.

Para que a proposta fosse aprovada, eram necessários pelo menos 308 votos. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.

Como votaram os deputados do Piauí

1º turno

• Átila Lira (PP): a favor
• Castro Neto (PSD): a favor
• Dr. Francisco (PT): a favor
• Flávio Nogueira (PT): a favor
• Florentino Neto (PT): a favor
• Jadyel Alencar (Republicanos): a favor
• Júlio Arcoverde (PP): a favor
• Júlio César (PSD): a favor
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor
• Merlong Solano (PT): a favor

2º turno

• Átila Lira (PP): a favor
• Castro Neto (PSD): a favor
• Dr. Francisco (PT): a favor
• Flávio Nogueira (PT): a favor
• Florentino Neto (PT): a favor
• Jadyel Alencar (Republicanos): a favor
• Júlio Arcoverde (PP): a favor
• Júlio César (PSD): a favor
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor
• Merlong Solano (PT): a favor

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A proposta inclui na Constituição a criação do Sistema Único de Segurança Pública, mecanismo que busca integrar as ações de combate ao crime organizado entre os diferentes níveis de governo.

O texto também estabelece uma divisão de responsabilidades na área de segurança entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além de tratar da organização, direitos, garantias e deveres dos órgãos que atuam no sistema socioeducativo.

Outro ponto da proposta é a inclusão, na Constituição, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, com a previsão de que a União repasse metade dos recursos desses fundos para estados e municípios.

A PEC também define de forma explícita que cabe à Polícia Federal investigar crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas com atuação interestadual ou internacional.

Além disso, o texto passa a reconhecer as polícias municipais entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no país.

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