Sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet estão marcadas para quarta-feira (13)

10/12/2023 12h25

Fonte G1/Política

As sabatinas do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador-geral, Paulo Gonet, para comandar a Procuradoria-Geral da República, estão marcadas para quarta-feira (13), no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa fará um esforço concentrado nesta semana para sabatinar os indicados. Já que as agendas deverão ser acomodadas com as pendências na pauta econômica, por meio das quais o governo pretende aumentar a arrecadação, e a falta sobre acordo para a análise dos vetos presidenciais

Os relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) leram seus pareceres sobre as indicações do presidente Lula, na última semana.

Para que as indicações sejam aprovadas, são necessários, na CCJ, votos favoráveis da maioria dos presentes. A votação só começará com a presença de ao menos 14 senadores. A comissão possui 27 membros titulares.

No plenário principal, pelo menos 41 votos favoráveis. A votação só começará quando este número de presentes estiver no plenário.

Apesar das resistências da oposição, os indicados devem ser aprovados pelo Senado. Os dois passaram os últimos dias se reunindo com parlamentares e receberam apoio de ministros do STF na articulação pela aprovação.

Além deles, o plenário do Senado votará o indicado de Lula à Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso .

O Senado também deverá analisar outros nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP (CNMP), Cade, Banco Central e embaixadores.

O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro. Até lá, além de projetos de interesse do governo, o Congresso também precisará se debruçar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Se o Congresso não votar o Orçamento ainda neste ano, o governo entrará 2024 com limitações de gastos, como ocorreu, por exemplo, em 2015.

O Executivo também busca finalizar o ano com a garantia de mais R$ 35 bilhões na conta em 2024. Para isso, corre contra o tempo para aprovar a medida provisória que permite a tributação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas por meio do ICMS que não estejam ligados a investimentos

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