"Retrocesso", diz Marcelo Castro sobre aprovação de PEC das drogas

20/04/2024 11h54

Fonte ClubeNews

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a aprovação da PEC 45/2023, que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de drogas. O projeto, de autoria do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado em duas sessões no Plenário, onde o senador não pôde estar presente para a votação.

Para Castro, a decisão de criminalizar qualquer quantidade de droga, negligência a necessidade de distinguir usuários de traficantes. Além disso, segundo o senador, a aprovação da PEC é um “retrocesso” ao combate da dependência química. O senador, que é médico psiquiatra, argumenta que usuários de drogas são pessoas doentes, e devem ser tratados em clínicas de reabilitação, e não em cadeias.

“Deixamos de fazer uma distinção essencial, que é a da pessoa que é dependente, que tem que ser entendida como um doente, precisando de cuidados médicos; portanto, essas pessoas têm que ser tratadas no campo da saúde e jamais no campo da Justiça; essas pessoas não podem estar no Código Penal”, declarou.

Ele encaminhou uma manifestação contra a PEC, ressaltando que, se estivesse presente, teria votado contra a proposta. Para o senador, a aprovação da PEC representará consequências negativas no futuro, causando mais confusão e prejudicando os mais desfavorecidos da sociedade.

“Como professor universitário da cadeira de Psiquiatria, digo aqui com absoluta segurança: é um retrocesso o que este Congresso fez, e vai se arrepender no futuro. Eu não estive presente ontem. Meu voto seria, evidentemente, contra essa PEC, e hoje eu fiz uma manifestação por escrito, para ficar aqui nos Anais da Casa, de que eu não contribuí e, se aqui estivesse, teria votado contra essa PEC, que só vai fazer mais confusão, vai encher mais os presídios de pessoas e, evidentemente, vai prejudicar os mais desprotegidos da sociedade”, concluiu Marcelo Castro.

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