Reforma administrativa do Governo sofre pedido de vistas

28/05/2025 10h18

Fonte Alepi

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), durante a votação da Comissão de Constituição (CCJ) dessa terça-feira (27), pediu vista do projeto de Governo do Estado do Piauí que mudava a nomenclatura da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, criava a Secretaria do Trabalho e Emprego e transformava a Coordenadoria de Comunicação em Secretaria.

A matéria tem a relatoria do deputado Henrique Pires (MDB) e Gessivaldo Isaías pediu vista antes da abertura da votação. Segundo o regimento da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o prazo para a análise é de três dias quando o regime de tramitação não é urgente.

O Governo do Estado explicou que a mudança do nome da Secretaria de Assistência Social para Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem por objetivo “conciliar as pastas estaduais com o modelo federal”. A criação da Secretaria do Trabalho e Emprego e da Secretaria de Comunicação tem o intuito de “melhor adaptar a estrutura pública ao modelo de gestão previsto no Plano de Governo”, explica o Executivo.

Durante a reunião da CCJ, estiveram presentes os deputados B. Sá (PP), Hélio Isaías (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Vinícius (PT), Felipe Sampaio (MDB), Gessivaldo Isaías, Gustavo Neiva (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade), Wilson Brandão (PP), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e o presidente da Comissão, Henrique Pires.

Segurança – O deputado Gessivaldo Isaías ainda pediu vista do projeto, do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto (MDB), que institui, na Secretaria da Justiça, a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias.

Porteira Fechada – O presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), durante a reunião da Comissão, retirou de pauta o projeto de Ziza Carvalho (MDB) que criava regulamentação sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais e criava a política estadual de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias do Estado.

Indicativos – Ainda na reunião da CCJ desta terça-feira, foi aprovado o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Felipe Sampaio que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura (SISPESCA) e cria o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (CONPESCA). A matéria teve a relatoria do deputado Evaldo Gomes.

Duas proposições de projeto de lei foram transformadas em Indicativo a partir das análises do relator Fábio Novo (PT). O primeiro, de autoria de Rubens Vieira, estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Incentivo à Empregabilidade de Egressos do Ensino Técnico e Superior; o segundo, de Oliveira Neto (PT), busca isentar de ICMS os produtos típicos de artesanato.

Políticas estaduais – Os parlamentares, na reunião da CCJ, aprovaram a instituição da Política Estadual de Negócios de Impacto, de autoria de Aldo Gil (PP), e relatado por Fábio Novo; e da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, de autoria do deputado Rubens Vieira, e sob a relatoria de Felipe Sampaio.

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