Projeto que cria programa de defesa a órfãos do feminicídio é apresentado na Alepi

18/06/2024 12h20

Fonte Alepi

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dessa segunda-feira (17), projeto de lei que cria o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção. O parlamentar objetiva que o Estado articule melhor a atuação de diversos órgãos e instituições que podem dar maior amparo a crianças e adolescentes que perderam suas mães.

Entre os âmbitos que são compreendidos na matéria estão assistência social, saúde, moradia, alimentação, educação e assistência jurídica gratuita. Dr. Marcus Vinícius Kalume pretende, com a criação do programa, que haja uma articulação maior entre o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estes devem ampliar estudos sobre a vida dessas crianças e adolescentes e fornecer equipes multidisciplinares, em regime de prioridade, que garantam melhores condições.

Outra matéria apresentada nesta segunda-feira prevê a realização de parceria entre o governo do estado e o SUS para disponibilizar, em todo o Piauí, o exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2. Esse procedimento, de acordo com o autor do projeto, deputado Georgiano Neto (MDB), garante a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário um atendimento preventivo que evita os estágios mais avançados da doença.

O projeto se soma a iniciativa semelhante apresentada por Dr. Felipe Sampaio (MDB) que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando o parecer de Ziza Carvalho (MDB). Georgiano Neto acrescenta que, caso seja detectada mutação genética, a mulher vai ter garantia de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, opção por mastectomia profilática e de reconstrução de mama pelo SUS, além de, nos casos de predisposição ao câncer de ovário, a eventual retirada do órgão.

Ambulância - Também sobre saúde foi apresentado requerimento de Ana Paula (MDB). A parlamentar solicitou à Secretaria de Saúde que disponibilize uma ambulância para a cidade de Manoel Emídio. Ela afirma que os atendimentos de urgência e emergência do município estão comprometidos.

Homenagem - Ainda foi apresentada na sessão plenária uma proposta de homenagem ao empresário do setor de transportes Valdemar Silva Lopes. De acordo com o propositor, deputado João Mádison (MDB), ele foi o precursor no transporte coletivo entre diversas cidades do sul do Piauí. Por isso, deve ser homenageado com seu nome na PI-411, que liga Corrente a Riacho Frio.

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