Projeto de lei define os subsídios da Defensoria Pública

07/02/2017 13h45

Fonte Alepi

A Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei Complementar nº 1, de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Piauí.

Na proposta, prevê alterações nas estruturas administrativas, a criação de cargos. A remuneração do cargo de Ouvidor geral da Defensoria corresponderá a 20% do valor do subsídio do Defensor Público de 1ª categoria. Também prevê que o subsídio dos integrantes da Defensoria Pública do estado será reajustado mediante lei ordinária.

O artigo 73 -B consta que fica vedada a concessão simultânea das gratificações. Na justificativa o Defensor Público Geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis, informa que “é importante o equilíbrio entre as carreiras públicas do sistema de justiça, especialmente, a Magistratura, Ministério Público e a Defensoria Pública”.

Concurso – Na proposição, consta a lembrança da realização do último concurso público para Defensor Público do Piauí foram nomeados 57 candidatos aprovados, mas, somente, 21 efetivamente empossados e, dois, pediram exoneração.

Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook