Prefeito é condenado por transferir bens do municÃpio para a famÃlia no PI
08/04/2016 07h54Fonte G1 PI
Imagem: Tribunal de Justiça do Piauí
Trecho da decisão em que são estipuladas as penas ao prefeito.
Trecho da decisão em que são estipuladas as penas ao prefeito.O juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, a 530 km de Teresina, Igor Rafael Carvalho de Alencar, condenou o prefeito de Bonfim do Piauí, Paulo Henrique Ribeiro (PTB) por transferir imóveis do município para ele, a mulher, as três filhas e dois irmãos. A sentença atende a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
A sentença determina a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, a perda do atual mandato, devolução dos imóveis, pagamento de multa e ainda a proibição de contratar com o serviço público. Na decisão, o juiz Igor Rafael acatou a alegação de que a conduta do gestor afrontou os princípios da impessoalidade e da moralidade, enriquecendo de forma ilegal e causando prejuízos ao município.
Os crimes foram cometidos nas gestões de Paulo Henrique entre os anos 1996 e 2004, quando ele exerceu seus dois primeiros mandatos. Atualmente ele exerce o cargo de prefeito da cidade de Bonfim do Piauí pela quarta vez. Além do gestor, também foram condenados os familiares supostamente beneficiados com a transferência ilícita dos imóveis.
Na decisão, o juiz destaca que "a má-fé caracterizada como dolosa encontra-se presente na conduta do prefeito" e diz que "não há dúvidas que ele aforou de modo livre e consciente os terrenos públicos em favor de si mesmo e dos familiares". Um dos irmãos do prefeito exercia, na época, o cargo de secretário de educação do município.
Procurado pela reportagem do G1, o prefeito Paulo Henrique informou que ainda não foi notificado da decisão, mas adiantou que irá recorrer assim que receber. Sobre a acusação do Ministério Público, o gestor disse que se o órgão for investigar todos que adquiriram terrenos na época da emancipação do município, possivelmente a maioria esteja na mesma situação.
"Antes do município ser emancipado todas essas glebas (terras) tinham donos. O que hoje é a zona urbana era formado por glebas e com a criação da cidade tudo foi se dando através de aforamento. Em todas as cidades dessa região ocorreu isso. A minha culpa foi pegar a área que comprei na época e colocar cada parte no nome das minhas filhas", falou.
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