Plenário aprova operação de crédito e outras matérias

28/06/2019 10h13

Fonte Alepi

Na sessão de quinta (27), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votação oito Projetos de Lei, dentre eles a Mensagem nº 15 do Governo do Estado que solicita do Poder Legislativa autorização para crédito adicional no valor de R$ 850 mil reais no Orçamento Geral do Estado.

Também foram aprovados em segundo votação os Projetos de Lei nº 71/19 e nº 72/19 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRTB). O primeiro que institui o Dia Estadual da Hemofilia; o segundo, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba.

Assim como Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT) que reconhece a utilidade pública da Organização Assistencial de Ex-comandantes do Exército Brasileiro no Piauí.Foram aprovadas ainda Mensagem 21/2019 também do Governo do Estado que dispõe sobre o Programa Bolsa Monitoria, Iniciação à Pesquisa e Agente de Apoio a Projetos Escolares no contexto do Projeto Viva o Semi-árido; a Mensagem nº 12 do Governo que altera a Lei nº 7,096 de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Piauí (FES/PI) com o objetivo de que as despesas relativas ao pagamento de residência e preceptoria médica e multiprofissional em saúde sejam custeadas pelo Fundo; e o Projeto de Lei 17/2019 do Poder Executivo que trata da instituição do Programa Fique Legal Moto do Piauí,que beneficia os proprietários de motocicletas com redução de juros e multas no pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores) em atraso.

As matérias seguirão para sanção do Governo.

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