Plenário aprova mais dez vetos do governo a projetos de lei

29/08/2017 16h15

Fonte Alepi

Depois de nova polêmica em plenário, a Assembleia Legislativa votou e manteve dez vetos do governador Wellington Dias a projetos de lei, a maioria de 2015. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), explicou que o objetivo é votadas todos os vetos que tramitam na Casa, como o que foi proposto em 2012 pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB), que isenta do repasse da cobrança do ICMS nas contas de serviços públicos do Estado das Igrejas e Templos de qualquer culto.

Doze vetos foram aprovados com 13 votos a favor, cinco votos contra e um voto em branco, exceto o veto ao projeto de lei do deputado Flávio Nogueira Júnior (PDT), que determina a apresentação de Certidão de Nascimento do recém-nascido para que seja autorizada a sua saída da maternidade ou hospital, que foi mantido por 11 votos a favor, seis votos contra e dois votos em branco.

O líder da oposição, deputado Robert Rios Magalhães (PDT), votou a questionar a grande quantidade de vetos a projetos aprovados pelo Legislativo. O presidente Themístocles Filho respondeu que haviam muitos vetos aguardando votação e que nenhum deles vai deixar de ser votado.

Foram sete vetos totais a matérias versando sobre vários assuntos, como o piso salarial dos farmacêuticos e a criação de cotas para o ingresso no serviço público como efetivo de egressos de escolas públicas, propostos pelo deputado Evaldo Gomes (PTC); oferta de protetor solar para funcionários da limpeza pública (Flávio Nogueira Júnior); a regulamentação do funcionamento de academias e similares (Marden Menezes, PSDB); compartilhamento de informações de identificação civil entre órgãos públicos estaduais e municipais (Robert Rios).

Acabaram mantidos os vetos parciais ao Plano de Cargos e Carreira do Ministério Público do Estado, o Plano Estadual de Educação e a criação de adicional de insalubridade para várias categorias do Estado. Na mesma sessão foram aprovadas a criação da Semana de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Trabalho e a declaração de utilidade pública das Associações de Produtores Rurais de Alegrete do Piauí e das comunidades Belém, Altar, Barriguda, Lagoa Grande e Mauá, em São João da Serra.

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