PGR defende prorrogar inquérito que apura suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
06/11/2021 09h01Fonte G1
Imagem: Reprodução
PGR defende prorrogar inquérito que apura suposta prevaricação de Bolsonaro
PGR defende prorrogar inquérito que apura suposta prevaricação de BolsonaroA Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) de maneira favorável ao pedido de prorrogação, por 45 dias, do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin.
As investigações têm como ponto de partida os depoimentos à CPI da Covid do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). O parlamentar e o funcionário da pasta disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida na Índia (veja mais abaixo).
Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades – à Polícia Federal e ao Ministério Público, por exemplo.
As investigações começaram em julho e o prazo inicial, de 90 dias, já se encerrou. No entanto, os investigadores ainda têm diligências pendentes. O pedido de mais prazo foi feito pela Polícia Federal.
"A despeito das diligências já realizadas no âmbito destes autos, as investigações ainda pendem de aprofundamento para elucidação do feito", afirmou o parecer.
"A conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal", completou.
Em parecer à Corte, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros também se posicionou a favor do envio de um ofício ao Ministério da Saúde, para que encaminhe cópia dos processos de contratação e importação da vacina Covaxin, a à Anvisa, para que encaminhe cópia do processo de autorização do uso emergencial da vacina.
A relatora do inquérito é a ministra Rosa Weber, a quem caberá decidir sobre o pedido de prazo.
Caso Covaxin
Em 25 de junho de 2020, os irmãos afirmaram à CPI que avisaram o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
O preço da vacina indiana foi o maior entre todos os imunizantes que o governo negociou: R$ 80,70 por dose – quatro vezes mais cara que a AstraZeneca, da Fiocruz, que é a de menor custo.
A rapidez para fechar o contrato chamou a atenção e teve a participação de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O contrato de compra só foi suspenso pelo governo depois das denúncias.
No caso de Bolsonaro, a apuração verifica se houve omissão ou não a respeito das supostas irregularidades no processo de contratação da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Pedido da PF
Ao STF, a PF argumentou que precisa ainda ter acesso a documentos que envolvem as tratativas da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações.
“Após as inquirições de Antonio Elcio Franco Filho e de Jonathas Vieira Coelho verificou-se a necessidade de acesso aos processo do Ministério da Saúde sobre a contratação e a importação da vacina Covaxin e a íntegra do processo sobre os pedidos de autorização de uso emergencial realizados, primeiro, pela empresa Precisa Comercialização Medicamentos e depois pelo próprio Ministério da Saúde, junto à Anvisa. Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos como sigilosos; circunstância que, legalmente impede o acesso aos processos”, escreveu o delegado William Marinho.
A Polícia Federal pediu que o Supremo determine que:
o Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;
a Anvisa envie cópia integral dos processo de autorização do uso emergencial da vacina Covaxin.
A PF também informou que ainda analisa o material que recebeu do processo de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do DF.
Neste inquérito, já foram ouvidos:
- Luis Ricardo Miranda – servidor do Ministério da Saúde;
- Luis Claudio Miranda – deputado;
- Francisco Maximiano – dono da Precisa Medicamentos;
- Emanuela Medrades – Precisa Medicamentos;
- Eduardo Pazuello - Ex-ministro da Saúde;
- Antonio Elcio Franco Filho – ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Jonathas Diniz Vieira Coelho – ajudante de ordens;
Coelho disse “que, por volta das 14h, o presidente da Repu?blica tomou conhecimento dessa mensagem. Que, de imediato, o presidente da Repu?blica solicitou ao depoente que entrasse em contato com o deputado Federal para pedir que ele comparecesse, ainda no dia 20/03/2021, ao Pala?cio da Alvorada. QUE ligou para o Deputado Federal informando sobre a orientação do Presidente da Republica. Que o deputado Federal informou que compareceria ao Pala?cio da Alvorada acompanhado por duas pessoas”.
O ajudante de ordens disse ainda que não acompanhou a conversa na qual o presidente teria sido alertado.
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