PEC que amplia poder do Congresso sobre conselho do MP é ruim para a sociedade, dizem associações

10/10/2021 08h55


Fonte G1

 
Imagem: ReproduçãoClique para ampliardizem associações(Imagem:Reprodução)

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar divulgaram uma nota neste sábado (9) em que dizem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o poder de influência do Congresso sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é "ruim para a sociedade".

O texto estava na pauta da Câmara na última quinta-feira (7), mas a votação foi adiada por falta de apoio para a aprovação. Entre as mudanças previstas na PEC, está o aumento das indicações feitas pelo Congresso para a composição do CNMP, de dois para quatro representantes.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

Para as entidades o resultado da proposta "a curto e longo prazos será subjugar os órgãos do Ministério Público". "Inviabilizando o livre exercício de seus deveres de fiscalização e controle, bem como a repressão à corrupção, à improbidade, ao crime organizado e à violência contra pessoas vulneráveis", dizem as associações no documento.

Na nota, as entidades refutam a alegação de que o CNMP seria "complacente" e declaram que o conselho tem cumprido "com rigor" suas atribuições.

A Conamp e a ANMPM dizem ainda que a proposta "instaura regime de intimidação" e "restringe a atuação dos membros do MP nacional".

O documento classifica como "insustentável" a ideia de que o CNMP possa "interferir indevidamente, na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições".

"Em verdade, [o CNMP] cumpre a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais", afirmam as entidades.

Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (8), subprocuradores-gerais da República também pediram a rejeição, pelo Congresso, da PEC.

Os 36 sub-procuradores-gerais que assinam o manifesto dizem que a PEC, se aprovada, levará à "destruição do modelo de Ministério Público consagrado pela Constituição de 1988".


Tópicos: membros, proposta, congresso