Oposição protocola pedido no Senado para abrir CPI do MEC

28/06/2022 14h32

Fonte meionorte.com

Minutos antes do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entregar o requerimento para instalação de CPI do MEC, Marcelo Castro (MDB-PI), que é o presidente da Comissão de Educação no Senado, também assinou o pedido. Agora, são, no mínimo, 29 assinaturas, duas a mais que o necessário. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também assinou a CPI, sendo o 30º.

As investigações devem começar em Agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse a líderes que deve instalar a Comissão se obter os pré-requisitos, que são: fato determinante, mínimo de assinaturas e verba para custeio.

Para o início dos trabalhos, Pacheco precisa ler o requerimento em plenário e esperar a indicação dos líderes partidários de membros para a composição da comissão.

O senador do Piauí, até semana passada, era resistente à criação de uma comissão para investigar os possíveis casos de corrupção envolvendo o Ministério da Educação em ano de eleição. Isso porque, para ele, outros orgãos já estavam investigando o caso, como a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.

Até então, o áudio da escuta telefônica do ex-ministro Milton Ribeiro não havia sido divulgado. Na conversa, Ribeiro diz a um parente que Bolsonaro o havia avisado da operação da Polícia Federal. Isso ocorreu no dia 9 de junho, no mesmo dia em que Bolsonaro estava nos EUA com o ministro da Justiça Anderson Torres, responsável pela PF.

RELEMBRE O CASO

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso nesta quarta-feira (22), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a Comissão de Educação (CE) no Senado, em entrevista exclusiva ao blog disse no dia que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) precisa passar por mudanças e que durante as sessões da CE com prefeitos assediados pelos pastores lobistas ficou comprovada a influência deles na pasta autorizada por Ribeiro.

"Defendo que FNDE volte a ser quem sempre foi. Um orgão fundado na década de 70 que tem uma longa história de bons serviços prestados ao Brasil e não uma história de corrupção e de enganar os prefeitos". O parlamentar também lamentou "tanta corrupção em um orgão tão importante, como o Ministério da Educação e o FNDE".

Quando foi questionado sobre CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o escândalo de corrupção no MEC. Ele disse que a Polícia Federal já está no caso. 

"Nós não vamos comemorar aqui prisão de ninguém, mas a Polícia Federal e a Justiça estão fazendo aquilo que precisa ser feito. Outra providência que precisa ser tomada, o FNDE continua praticando irregularidades, que é fazendo empenhos parciais [para obras]. Isso é uma molecagem, isso é uma desorganização, isso é um desgoverno. Não pode ser assim. É um caos completo da administração pública", dispara.

O senador diz esperar uma ação do atual ministro da pasta. "É preciso que o Ministério da Educação, agora com o novo ministro, o Victor Godoy, tome essas providências, porque o FNDE continua com essa prática deletéria aos interesses públicos".

MAIS DENÚNCIAS

Castro relembra que outras irregularidades pairam sobe o FNDE, que anuncia obras sem orçamento necessário em caixa. Atualmente, no país, são mais de 3.600 obras paradas.

"O FNDE vai fazer uma obra, um colégio de R$ 8 milhões e empenha R$ 200 mil. Empenha R$ 30 mil. Eu posso citar aqui casos concretos, como o de Riacho Frio, aí do município do Piauí e como o caso de Porto Seguro. Quando foi empenha apenas R$ 30 mil para fazer uma obra de R$ 8 milhões. Tem um caso gravíssimo no Paraná numa creche de R$ 3,2 milhões, foram empenhados apenas R$ 5 mil. Isso nunca existiu. Isso é um descalabro completo da administração pública", explica.

ORÇAMENTO DO FNDE: ALTO, MAS INCOMPATÍVEL

Em 2021, o MEC teve um orçamento de R$ 110 milhões e fez convênio para obras de R$ 6,7 bilhões. "R$ 110 milhões pariram R$ 6,7 bilhões. São recursos tão ínfimos que eu tenho dito né, Graças a Deus as obras não vão nem começar", ironiza.

De acordo com Castro, a estratégia faz parte de uma "politicagem" para enganar prefeitos.

"Porque o FNDE já tem 3.665 obras inacabadas no Brasil com 2 mil convênios que eles fizeram no ano passado com esses empenhos simbólicos, se as obras fossem começar nós teríamos mais de 5 mil obras inacabadas, mas os recursos são tão ínfimos, tão irrisórios que evidentemente os prefeitos só estão sendo enganados, porque nenhuma obra dessa vai sair do papel e da promessa de político que quer fazer politicagem em hora dessas com recursos que deveriam ser sagrados, que são os recursos da educação".

FNDE NAS MÃOS DO CENTRÃO

O orgão é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do senador e presidente licenciado do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), que agora está como ministro-chefe da Casa Civil.

O PP faz parte do Centrão, bloco de apoio politico de Bolsonaro no Congresso. A aproximação começou em 2020, quando o presidente se viu ameaçado por pedidos de impeachment. Neste mesmo ano, políticos ligados aos partidos desta base começaram a indicar nomes para cargos de alto escalão do governo federal. Marcelo da Ponte assumiu o cargo em junho de 2020.

EX-MINISTRO E PASTORES ALVOS DE INVESTIGAÇÃO

Milton Ribeiro é investigado pela PF por suposto esquema de corrupção no MEC. Ele teria facilitado a liberação de verbas para prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargos na pasta, mas seriam próximos a Bolsonaro. Em um áudio vazado, Ribeiro chegou a falar que o pedido foi do próprio presidente, mas depois negou qualquer direcionamento do chefe do Executivo.

Cinco mandados de prisão, incluindo os dos pastores, e 13 [mandados] de busca e apreensão foram cumpridos pela PF hoje, que usou documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União para o inquérito.

Saiba abaixo quais senadores assinaram o pedido de criação da CPI:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — autor;

Paulo Paim (PT-RS);

Humberto Costa (PT-PE);

Fabiano Contarato (PT-ES);

Jorge Kajuru (Pode-GO);

Zenaide Maia (Pros-RN);

Paulo Rocha (PT-PA);

Omar Aziz (PSD-AM);

Rogério Carvalho (PT-SE);

Reguffe (União Brasil-DF);

Leila Barros (PDT-DF);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Jaques Wagner (PT-BA);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Mara Gabrilli (PSDB-SP);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rego (MDB-PB);

José Serra (PSDB-SP);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Cid Gomes (PDT-CE);

Alessandro Vieira (PSDB-SE);

Dario Berger (PSDB-SC);

Simone Tebet (MDB-MS);

Soraya Thronicke (União Brasil-MS);

Rafael Tenório (MDB-AL);

Izalci Lucas (PSDB-DF);

Giordano (MDB-SP);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Confúcio Moura (MDB-RO).