MPF abre inquérito civil contra município do PI após denúncia sobre irregularidades na Saúde

05/02/2020 10h27

Fonte 180 graus

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Piauí, abriu, na última quinta-feira (30/01), inquérito civil para apurar supostas irregularidades na Saúde do município de São José do Peixe/PI, após uma denúncia feita por uma servidora.

Segundo a denúncia, as principais irregularidades são: i) o não cumprimento da carga horária por profissionais da saúde, vez que o quadro de horários dispõe de carga horária menor que a regulamentar; (ii) não há sanção a profissionais faltosos; (iii) um dos médicos está cadastrado no CNES com vínculo de 40h, porém, ao mesmo tempo, faz residência médica em Fortaleza/CE, com carga horária de 60h semanais – na prática, o médico não realiza atendimentos no município; (iv) o valor pago a outro médico, de R$ 15.000,00 é superior ao salário do prefeito, ao definido em plano de cargos municipal e em edital de concurso público, no edital o valor é de R$ 6.000,00, entre outros.

O órgão federal ressalta que a resposta apresentada pelo município sobre tais irregularidades, não esclarece todos os fatos narrados e que a gestão da saúde em São José do Peixe é "claramente deficitária".

A portaria de conversão do procedimento preparatório em inquérito civil é assinada pela procuradora Cecília Vieira de Melo Sá Leitão.

Confira a portaria na íntegra.