Margarete discute marco regulatório das ZPEs em Brasília

04/08/2015 14h11

Fonte Governo do Piauí

A governadora em exercício, Margarete Coelho, participou, na segunda-feira (3), de uma audiência pública com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazep), Helson Braga, para tratar da alteração da Lei 5957/2013, que tem como proposta aperfeiçoar o marco legal vigente para o regime das ZPEs.

Para a governadora, a reunião teve dois objetivos específicos: trabalhar de forma articulada a implantação do regime de ZPE no Brasil e aperfeiçoar o marco regulatório. "Essa é uma tentativa de estabelecer um marco regulatório, que vem sendo discutido há mais de 20 anos. Concluímos que a legislação precisa ser aperfeiçoada em vários pontos. Além disso, reconhecemos que esse é o momento exato, pois os estudos são suficientemente maduros”, declarou Margarete. Ainda segundo a governadora, o grande objetivo é fazer com que o Brasil e o Piauí entrem nas rotas de exportações. “A ZPE é exatamente esse instrumento adequado para que isso se torne realidade”, completa.

Durante a reunião, destacou-se o crescimento de outros países por meio da ZPE, como o caso da China, que hoje tem mais de 300 ZPEs. "Outros países já cresceram assim. Isso impulsionou a exportação da China transformando-a hoje em um grande país exportador. É por isso que aumentar essa competitividade do Brasil e ter esse marco regulatório para o exportador é muito importante. Para o Piauí, então, é importantíssimo, porque nós temos diversos produtos típicos, como a cera de carnaúba, que podem ser exportados”, salientou a governadora.


O ministro Armando Monteiro afirmou que as exportações representam uma grande alternativa para o país. “Temos o compromisso com a ampliação das exportações e o Ministério sabe que a exportação é um canal fundamental, sobretudo, nesse momento em que o país vive. Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o modelo existente e acho que essa reunião se inscreve exatamente nessa preocupação de buscar o aperfeiçoamento desse instrumento, de forma conjunta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), setor privado e com a indispensável participação dos Estados”, enfatizou Monteiro.

A mobilização da bancada federal para o aperfeiçoamento da PL 5957/2013 e a tramitação em regime de urgência foram alguns apontamentos feitos na audiência com o ministro.

O Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do marco legal das ZPEs apresentou diversas sugestões para a melhoria do projeto que está em tramitação na Câmara Federal. “A ZPE é a única novidade que poderá retirar o Brasil desse nível tão baixo de exportação para que o país seja mais competitivo”, destacou Margarete Coelho.

“Atualmente, o Piauí tem se destacado por ter a maior quantidade de ofertas de empresas que querem se estabelecer na ZPE de Parnaíba. O que mais interessa para o Piauí é a possibilidade da ZPE conter o setor de prestação de serviços, porque, assim, as nossas exportações serão mais impulsionadas”, finalizou a governadora.

Participaram ainda do encontro, o senador Elmano Férrer; o deputado federal Paes Landim; o presidente da ZPE de Parnaíba, Paulo Roberto; o diretor da ZPE de Parnaíba, Dinart Cavalcante; o superintendente de representação do Piauí, Roberto John; integrantes do Grupo de Trabalho, parlamentares, prefeitos e presidentes das ZPEs de Mato Grosso, Ceará, Roraima, Bahia, Minas Gerais e Acre.

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