Lei Orçamentária de 2026 começa a tramitar na Alepi

01/10/2025 20h51

Fonte Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026. O Governo do Estado estimada a receita bruta em R$ 34,6 bilhões, com o valor líquido, após dedução de contribuição ao Fundeb e das transferências constitucionais aos municípios, ficando em R$ 28,8 bilhões.

No orçamento de 2025, o valor total era de R$ 28,4 bilhões; significando, para 2026, um aumento de R$ 6,2 bilhões. O Governo afirma que são prioritárias a segurança pública, a educação e a saúde. Os valores para cada área são, respectivamente, de R$ 2,1 bilhões, R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Outro destaque são os investimentos, como na malha rodoviária, previstos em R$ 4,1 bilhões.

O Executivo destaca que a LOA 2026 é marcada por “sustentabilidade, previsibilidade e governança”. “Entre as principais inovações, destacam-se as regras fiscais modernas, que estabelecem limites individualizados para as despesas de todos os Poderes, com correção anual restrita à inflação mais 2,5% ou a 70% da variação da Receita Corrente Líquida, o que for menor”, explica.

A Alepi ainda recebeu do Governo do Estado o projeto que reestabelece a disciplina dos cargos de Gestor Governamental, Analista de Planejamento e Orçamento e Auditor Fiscal Ambiental; e um veto parcial ao projeto da deputada Vanessa Tapety (MDB) que cria o Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

Audiências públicas – O Legislativo piauiense recebeu requerimento para a realização de duas audiências públicas. Uma para debater a atualização do Plano de Cargos e Salários dos Professores da Rede Estadual de Ensino, de autoria do deputado Gustavo Neiva (PP); e outra para discutir a proposta de elaboração da Política Estadual de Cuidados, por iniciativa de Vanessa Tapety.

Homenagens – O vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), propôs voto de louvor ao presidente do Congresso Nacional, senador David Alcolumbre, pela defesa da manutenção do número de cadeiras para deputados federais até as eleições de 2030.

A deputada Vanessa Tapety requereu voto de pesar pelo falecimento de Wellington Jim Boavista, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Água e energia – Evaldo Gomes (Solidariedade) solicitou à Águas do Piauí a regularização do fornecimento de água potável para a cidade de Lagoa Alegre; e o parlamentar João Mádison (MDB) cobrou da Águas de Teresina o reestabelecimento do abastecimento de água ao bairro Morros, em Teresina.

Gomes ainda apresentou requerimento endereçado à Equatorial Piauí pedindo medidas para regularizar o fornecimento de energia ao bairro Comprida, em Teresina.

Educação – A deputada Ana Paula (MDB) requereu à Secretaria de Educação do Piauí reforma no Centro Comunitário de Aprendizagem Carlo Novarese, localizado em Teresina.

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