Infraestrutura aprova cessão de imóveis para empresas de saneamento

04/07/2019 10h55

Fonte Alepi

O Projeto de Lei 84/2019 do deputado Francisco Costa (PT) que autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis do Estado para empresas de saneamento e abastecimento de água teve o parecer favorável da relatora, deputada Flora Izabel (PT), aprovado hoje (3) pela Comissão de Infraestrutura e Política Econômica.

A Comissão rejeitou, por cinco votos contra dois, o parecer alternativo apresentado pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, para que a proposição fosse transformada em Indicativo de Projeto de Lei.

Uma emenda ao projeto, de autoria do deputado Nerinho (PTB) foi aprovada. Segundo o deputado, a emenda garante que a cessão de uso de imóvel somente poderá ser autorizada pelo governador do Estado. A proposição beneficia tanto as empresas de saneamento já existentes como as que serão instaladas no Estado. Como o projeto recebeu emenda, voltará a ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Mulheres e idosos - A Comissão de Infraestrutura aprovou também o parecer favorável do deputado João Madison (MDB) ao Projeto de Lei 30/2019 do deputado Franzé Silva (PT) que dispõe sobre embarque e desembarque de mulheres e pessoas idosas usuárias de ônibus intermunicipais. O PL prevê que, no horário das 21 horas até às 5 horas, as mulheres e idosos poderão embarcar e desembarcar dos ônibus em qualquer local seguro e não apenas nos pontos de parada regulamentados, visando garantir a segurança dessas pessoas.

Pedido de vistas - Os deputados Gustavo Neiva e Flora Izabel pediram vistas da Mensagem 22/2019 do Poder Executivo que trata da autorização para concessão para a iniciativa privada de imóveis do Estado, incluindo o Centro de Convenções de Teresina e o hotel do Parque da Serra da Capivara, visando incentivar o turismo no Estado.

Participaram da reunião da Comissão de Infraestrutura, além do presidente, deputado Georgiano Neto (PSD), os deputados Firmino Paulo (Progressistas), Flora Izabel (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Francisco Costa (PT), Elisângela Moura (PCdoB), Nerinho (PTB), Gessivaldo Isaías (PRB), João Madison (MDB), Gustavo Neiva (PSB), Hélio Isaías (Progressistas), Cícero Magalhães (PT), Severo Eulálio (MDB) e Evaldo Gomes (Solidariedade).