Haddad diz que governo vai rever regras de despesas obrigatórias

08/04/2023 10h29

Fonte O Globo

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até o final do ano, a revisão das despesas obrigatórias do governo federal. Essa é uma das críticas que especialistas têm feito ao projeto de arcabouço fiscal, porque esses tipos de gastos, como os da Previdência, saúde e educação, continuarão crescendo a taxas mais elevadas que as demais e vão acabar comprimindo o orçamento de outras pastas.

- Até o final do ano queremos uma rediscussão sobre isso (as despesas obrigatórias). Queremos evitar que isso seja recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem as regras. O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra mais consistente, que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior para esse tipo de despesa - disse o ministro em entrevista à "Folha de S. Paulo".

Pela regra apresentada pela equipe econômica, as despesas totais do governo só poderão crescer a um teto máximo de 2,5% ao ano, em termos reais, com um piso de alta de 0,6%.

Segundo o ministro, essa mudança nas despesas obrigatórias não poderia estar vinculada ao projeto do arcabouço fiscal, porque precisa ser enviada ao Congresso por meio de uma emenda constitucional (PEC), enquanto a nova âncora fiscal será discuta por meio de uma lei complementar (PL).

- Uma hora você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora você dá (reajuste) com PIB nominal. Vamos buscar uma regra mais estável, que acabe com os solavancos que verificamos nos últimos anos - disse o ministro.

Segundo Haddad, a decisão precisará passar pelo presidente Lula, mas o assunto terá, necessariamente, que entrar na pauta do governo no segundo semestre.

Apresentado por Haddad no final de março, o novo arcabouço fiscal vai depender de um expressivo aumento da arrecadação para que o governo atinja suas metas. Definida pelo ministro como um plano de voo, a proposta prevê redução do déficit este ano, contas no zero a zero no próximo e superávits a partir de 2025.

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