Gustavo Neiva enaltece postura do presidente do TCE sobre licitação

25/04/2017 09h38

Fonte Alepi

O deputado Gustavo Neiva(PSB) disse, hoje(24), que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo, teve uma postura ética e centrada ao defender o direito do TCE de julgar o processo de licitação realizado pelo Governo do Estado para a subconcessão dos serviços de água e esgoto da Agespisa (Companhia de Águas do Piauí).

Gustavo Neiva disse que Olavo Rebelo está certo em sua posição porque, segundo ele, compete ao TCE julgar o processo licitatório.

“Ocorre que os técnicos daquele Tribunal detectaram irregularidades no processo, por isso a maioria dos conselheiros não concorda que ele tenha prosseguimento”, acrescentou ele.O parlamentar do PSB leu artigo do jornalista Zózimo Tavares em que ele destaca a lisura do TCE assinalando que o tribunal de contas piauiense se encontra entre os sete do país que não têm conselheiros envolvidos em “malfeitorias”.

O deputado pediu que o governador Wellington Dias anule a licitação e dê início a um novo processo visando a subconcessão dos serviços da Agespisa. Em aparte, o deputado Dr. Pessoa(PSD) parabenizou o conselheiro Olavo Rebelo pela atitude tomada em relação à licitação, bem como o deputado do PSB pelo pronunciamento que estava realizando da tribuna da Assembleia Legislativa.Gustavo Neiva disse, em seguida, que não acredita que a empresa Aegea Saneamento, que ganhou a licitação realizada pelo Governo do Estado, fará investimentos de R$ 1,7 bilhão na melhoria dos serviços de águas e esgotos do Piauí enquanto a questão não tiver um julgamento definitivo.

“Sabemos que o Tribunal de Justiça concedeu apenas uma liminar a favor do contrato assinado com a Aegea, que é uma decisão provisória, portanto, essa empresa não fará investimentos vultosos sem ter uma maior segurança jurídica”, ressaltou ele.