Governo apresentará PEC para separar superprecatórios, diz Ciro Nogueira

03/08/2021 08h52

Fonte cidade verde

 

O novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, informou em nota, que o governo federal vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz um ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios. A proposta é de “separação” das dívidas de maior valor, além da criação de um fundo.

A PEC foi discutida em reunião entre os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“A ideia é fazer uma separação dos ´superprecatórios´ das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de 66 milhões de reais. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022”, disse a Casa Civil em comunicado.


Leia nota:

Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, discutiram hoje (02/08) com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada nos próximos dias, que faz um ajuste nas regras de parcelamento dos precatórios, ampliando a possibilidade de parcelamento já prevista na Constituição Federal. A ideia é fazer uma separação dos "superprecatórios" das dívidas de menor valor, e permitir, assim, que o governo parcele dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. A medida visa reequilibrar as contas em virtude do forte crescimento de precatórios previstos, via decisão judicial, entre o exercício de 2021 e 2022.

Foi incluída na PEC a previsão de um fundo, constituído a partir de recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, entre outras fontes de receita. Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de renda variável e não obrigatória ao público de maior vulnerabilidade.

Importante ressaltar que a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos.

No encontro, também foi discutida a Medida Provisória que cria o novo programa social do Governo. Não houve, no entanto, discussão sobre valores. A meta é dar aos brasileiros oportunidade de sair de situações de vulnerabilidade e inseri-los no sistema produtivo do Brasil.

É o Governo Federal buscando novas fontes de financiamento para manter o equilíbrio das contas públicas e estimulando uma agenda de transformação do estado.