Fetag-PI encaminha propostas para a Lei de Regularização Fundiária

31/08/2015 13h35

Fonte Alepi

A gratuidade das custas de cartórios para os pequenos produtores rurais e a realização de um maior debate sobre a proposição são algumas das sugestões apresentadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Piauí (Fetag-PI) ao Projeto de Lei nº 28 do Poder Executivo que trata sobre a regularização fundiária no Estado em ofício encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB).

A presidente da Fetag-PI, Elisângela Moura, afirma no ofício, que foi lido no pequeno expediente da sessão de hoje (31), que uma das maiores preocupações dos trabalhadores rurais diz respeito à garantia de terras para reforma agrária.

“Será reconhecida a posse de quem está efetivamente ocupando terras públicas, mas grande parte dos trabalhadores rurais é posseiro de terras particulares. Neste sentido, torna-se de suma importância que no presente projeto conste uma clausula que dê esta segurança aos pequenos que não estejam em posse de áreas públicas”, diz ela.

Em seguida, Elisangela Moura acrescenta que “configura-se como essencial a garantia de gratuidade na esfera administrativa e, também, em referência às custas cartorárias, posto que o pagamento de tais custas impossibilita a efetividade da regularização fundiária, já que a população de baixa renda não poderá arcar com os valores cartorários”.

Elisangela Moura pede aos deputados uma maior discussão em torno do Projeto de Lei envolvendo representantes de órgãos públicos, dos movimentos sindicais e da sociedade civil, tendo em vista que “a problemática da regularização fundiária aflige a população piauiense como um todo, provocando insegurança jurídica, afastando investimentos e contribuindo para a sonegação fiscal, entretanto, vê-se que seu pior desdobramento diz respeito à questão social”.

REQUERIMENTOS

Ainda na sessão, o deputado Rubem Martins (PSB) apresentou requerimento pedindo ao governador Wellington Dias a liberação dos recursos do seguro safra visando atender agricultores prejudicados pela escassez de chuvas no Estado. O deputado Evaldo Gomes (PSC) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recadastramento de eleitores no município de Pau D`Arco, no Norte do Estado.

Foram lidos ainda ofícios de vários órgãos encaminhando à Assembleia prestações de contas, incluindo a Universidade Estadual do Piauí e a Secretaria de Mineração e Recursos Renováveis, e da secretária de Educação, deputada federal Rejane Dias (PT), enviando ao Poder Legislativo cópias de contratos assinados com empresas privadas.