Deputados não comparecem e audiência é adiada pela 2ª vez na Alepi

05/10/2016 07h47

Fonte G1 PI

Mais uma vez deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) não compareceram a audiência marcada com representantes dos servidores municipais para discutir sobre o projeto da previdência. O projeto prevê a criação de uma Fundação para gerir a previdência pública do Estado. O projeto de lei estava na pauta da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (4), mas não foi discutida e uma nova data deve ser marcada na próxima semana.

A ressaca das eleições municipais esvaziou a CCJ e pela segunda vez a reunião com representantes não aconteceu. Os servidores estaduais são contra o projeto encaminhado pelo Governo que transforma a Superintendência de Previdência Estadual em Fundação Piauí Previdência.

“Nós estamos cobrando um diálogo da Assembleia Legislativa, governo do Estado com as entidades que estão aqui se posicionando contra o projeto que está criando uma fundação e nós somos contrários a esse projeto”, disse Odeni Silva, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Brasil (SINTE).

Ainda sem um consenso com os servidores, o governo garante que essa discussão vai acontecer, provavelmente, na próxima semana e garante que enquanto isso, o projeto não vem a plenário. “Vamos agora marcar um novo momento com eles, com o secretário de administração para que possamos fazer os entendimentos e a partir dai é que a matéria volta a tramitar na casa”, disse o deputado estadual João de Deus (PT).

Os servidores deixaram a Alepi em direção ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles questionam a legalidade do projeto que estabelece autonomia a fundação para negociar, inclusive o uso de prédios públicos estaduais. “Ele passa as (imóveis)escolas e hospitais para uma fundação e depois essa fundação aluga os prédios para o estado”, disse Odeni.

"Os prédios públicos são repassados para a previdência e se tornam patrimônio da previdência. Eles são instrumentos de capitalização da previdência. Ao invés do estado passar R$ 60 milhões sem ter amparo legal, o Estado passaria os mesmos R$ 60 milhões só que agora como aluguel desses prédios”, explicou João de Deus.

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