Política

Deputados estaduais criam comissão para fiscalizar compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

11/06/2020 11h45

Fonte G1 PI

Deputados dos nove estados do Nordeste criaram a Comissão Parlamentar Interestadual (CPI), que vai acompanhar e fiscalizar as ações do Consórcio Nordeste na compra de respiradores para os leitos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19. A decisão foi tomada após denúncias de fraudes na aquisição dos equipamentos, que resultaram na Operação Ragnarok, da Polícia Civil do Estado da Bahia.

Durante sessão plenária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Davi Maia (DEM) falou sobre a primeira reunião da CPI, que aconteceu na terça (9) e cobra, entre outras coisas, explicações sobre a compra de respiradores que não foram entregues.

"Foi uma reunião muito boa, onde discutimos estratégias que serão implementadas em conjunto com as nove assembleias", disse o deputado, que em seguida leu a Carta de Intenções da CPI, assinada por mais de 20 parlamentares da região.

O deputado informou que, desde que surgiram as denúncias de fraude, está mantendo contato com deputados dos demais estados da região e todos têm se mostrado preocupados com as atividades do consórcio.

Durante a sessão, o líder do Governo na ALE, deputado Silvio Camelo (PV), parabenizou a atuação das assembleias nordestinas na apuração das denúncias de fraudes na compra dos respiradores. Ele também frisou que o gestor do Consórcio Nordeste é o Governo da Bahia, e que Alagoas teve, assim como os demais Estados da região, que depositar o recurso para se habilitar à compra dos equipamentos hospitalares.

"Se o gestor fez o pagamento indevido e comprou a quem não devia, não é o Estado de Alagoas que tem que ser responsabilizado. Queremos que isso seja apurado e que os recurso sejam devolvidos", disse Camelo, observando que naquele momento o Governo de Alagoas não poderia ser omisso, porque também seria alvo de críticas, caso não se habilitasse.

O governador da Bahia, Rui Costa, instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo, contratada para fornecer os equipamentos no dia 8 de abril de 2020. À época, a empresa declarou que não iria recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro.

Contudo, como os equipamentos não foram entregues nem foi devolvido o dinheiro investido, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas compras dos respiradores.

Carta de intenções
Uma carta de intenções assinada pelos 28 deputados estaduais que compõem o grupo, informa à população sobre a criação da Comissão Parlamentar Interestadual para acompanhar e fiscalizar a atuação do Consórcio Nordeste na aquisição de respiradores para o combate da COVID-19.

"A criação de uma Comissão Interestadual é uma iniciativa inédita na história dos poderes legislativos estaduais e vai possibilitar que os deputados integrantes atuem em conjunto, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, com a finalidade de coletar o máximo de informações sobre o caso, em cada uma das Casas Legislativas, para oferecer aos órgãos de controle o substrato necessário para as investigações cabíveis", diz trecho do documento.

Assinam a carta de intenções os seguintes deputados: