Deputados do Piauí votam a favor de projeto que pune discriminação contra político; veja votação

15/06/2023 10h35

Fonte ClubeNews

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. A situação foi taxada pelos parlamentares como discriminação contra políticos.

Dentre os deputados federais do Piauí, sete votaram favoráveis ao texto e três se ausentaram da votação. O PL 2720/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), será enviado ao Senado.

De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção. Essa negativa abrange pessoas jurídicas controladas por pessoas politicamente expostas.

Faltaram à votação os deputados Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Flávio Nogueira (PT).

Votaram favoráveis à matéria os deputados:

– Francisco Costa (PT)
– Castro Neto (PSD)
– Merlong Solano (PT)
– Júlio Arcoverde (PP)
– Florentino Neto (PT)
– Átila Lira (PP)
– Jadyel Alencar (PV)

Alteração

O PL 2720/23 muda a Lei 13.506/17 que exige a apresentação de documento escrito à pessoa que tenha sido negada a abertura ou manutenção de conta, ou a concessão de empréstimo. Com a mudança, a instituição financeira deverá apresentar a motivação idônea para a negativa.

Se o representante legal da instituição financeira se recusar a apresentar a justificativa, responderá por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.

Os termos deverão ser entregues em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


*Com informações da Agência Câmara de Notícia

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