Deputados da CCJ aprovam projeto de alienação de imóveis do estado

15/07/2019 13h15

Fonte Cidadeverde.com

Em meio a polêmica e contestação da oposição, os deputados aprovaram proposta de alienação de imóveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta gerou polêmica com a oposição que afirma que a proposta é inconstitucional.

O recursos com a venda dos imóveis será aplicado no déficit da Previdência. Por mês, o estado tem que passar R$ 100 milhões para a Previdência estatal. Por ano, o déficit passa de R$ 1 bilhão.

A deputada Teresa Britto pediu vistas da proposta, mas não foi atendida pelos deputados. A situação causou muita discussão. No final, foi aprovada na reunião conjunta das comissões e amanhã irá para o plenário.

"Esse projeto apresenta imóveis que não são do Estado. Não mandar o o georreferenciamento, nem avaliação. Tentei trabalhar essa questão é não consegui. Os governistas são maioria. Reduziram o número de imóveis, mas mesmo assim não é possível saber o que foi retirado. O governo só quer fazer política. Vou tentar entrar na Justiça contra o projeto", disse.

O deputado Nerinho defendeu a proposta e explicou a necessidade da alienação para o estado.

"A deputada pediu vista. O regimento é claro ao dizer que se nas outras sessões não pediram vista, o presidente decide se concede ou não. Decidiram que não. A princípio eram 57 imóveis e reduzimos para 37. Só os que está com condição legal. A alienação pode ser venda, concessão, cessão, tudo isso. O governo teve esse cuidado", defendeu.

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