Deputados aprovam proposta de emenda sobre cartório de imóveis

27/11/2019 10h14

Fonte Alepi

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na sessão plenária de terça-feira (26), em primeira, segunda e redação final a Proposta de Emenda à Constituição 02/2019 que dispõem sobre o prazo final de outubro de 2014 para registro de matrícula originária em cartório dos imóveis rurais a serem regularizados.

Foi votado e aprovado na sessão plenária, em primeira e segunda votações, a proposta do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) que garante o livre acesso de educadores físicos em academias de ginástica e estabelecimentos similares.

Também foi aprovado em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que reconhece a utilidade pública da Associação Mãos Solidárias de Pio IX. Em votação única, foram aprovados o indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais e a criação do Conselho Estadual de Proteção aos Animais, além do Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude.

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