Deputado Gustavo Neiva participa de Comissão e aprova projetos

10/05/2016 16h56

Fonte ASCOM

Na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei de autoria do deputado Zé Santana (PMDB) que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e fator RH na célula de identidade dentre outros projetos dos parlamentares da Casa e do Executivo, que logo em seguida serão encaminhados para votação no Plenário.

Na justificativa do veto, o Executivo ressalta que a Lei Federal nº 9.049/95 faculta o registro nos documentos pessoais de identificação, como o tipo sanguíneo e a disposição de doar órgãos em caso de morte, por exemplo.

O relator do Projeto de Lei, deputado Gustavo Neiva (PSB), acatou o veto do Executivo por também entender que “o Projeto vai de encontro a Lei Federal que faculta a publicidade dessas informações”, disse.


O deputado Gustavo Neiva também foi relator do Projeto de Lei de autoria do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre a gratuidade da cédula de identidade estudantil para os alunos matriculados na rede estadual. Como a matéria onera os cofres do Estado, o relator aprovou sugerindo a alteração para Indicativo de Projeto de Lei.

Participaram da reunião os deputados Luciano Nunes (PSDB), Severo Eulálio (PMDB), Liziê Coelho (PTB), Gustavo Neiva (PSB), João de Deus (PT), Joel Rodrigues (PP) e Rubem Martins (PSB). Ficou agendado para amanhã sessão conjunta das Comissões de Administração Pública e Política Social e de Infraestrutura e Política Econômica.