Confira o voto de deputados piauienses sobre projeto de lei sobre aborto legal em crianças

06/11/2025 15h55

Fonte ClubeNews

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (5), o projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O placar foi de 317 votos a favor da suspensão, 111 contra e uma abstenção. O texto segue agora para votação no Senado. A lista completa de votos está no final da matéria.

Da bancada piauiense, seis deputados votaram a favor da decisão e três foram contra. O deputado Flávio Nogueira (PT) não compareceu à sessão. O texto agora segue para o Senado.

Governo se manifesta

Em nota divulgada nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto, que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.

O Ministério destaca que a decisão do Conanda se relaciona com um “cenário alarmante” no país, mencionando que, entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

“São gestações infantis decorrentes de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”, afirma a nota.

Segundo dados do governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar o direito ao aborto legal previsto em lei.

Autores rebatem

Os autores da proposta na Câmara argumentaram que a norma do Conanda (Resolução 258/24) extrapolaria as atribuições do conselho. O principal ponto de contestação é a dispensa da apresentação de boletim de ocorrência policial e de decisão judicial para a interrupção da gravidez.

A Resolução 258/24 permite ainda que a interrupção não dependa de comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Para os parlamentares que propuseram a suspensão, esse trecho contraria o Código Penal, que atribui a decisão aos pais ou responsáveis, devido à incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos deputados foi o trecho que considera conduta discriminatória — e não objeção de consciência — a recusa do médico em realizar o procedimento por desconfiar do relato da vítima de violência sexual.

Confira os votos dos deputados :

Átila Lira (PP): Sim

Castro Neto (PSD): Sim

Dr. Francisco (PT): Não

Florentino Neto (PT): Não

Jadyel Alencar (Republicanos): Sim

Julio Arcoverde (PP): Sim

Júlio César (PSD): Sim

Marcos Aurélio Sampaio (PSD): Sim

Merlong Solano (PT): Não

Flávio Nogueira (PT): Ausente