Comissões da Alepi aprovam transferência de imóveis da Emgerpi para o Estado
15/12/2015 13h41Fonte Alepi
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizou na manhã de segunda-feira (15) a última reunião do período legislativo e entre os projetos apreciados e aprovados foi a matéria de iniciativa do Executivo sobre a doação de imóveis rurais da Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí) para o Governo do Estado.
A iniciativa, de acordo com o relator do projeto, deputado Robert Rios (PDT), visa gerar economia nas contas estaduais.
O parlamentar explica que anualmente o Piauí paga para a União cerca de R$ 6 milhões de Imposto Territorial Rural e com a transferência do patrimônio da Emgerpi para o Estado ocorrerá a desoneração, uma vez que os imóveis passariam a ser de direito público.
“Admito que a equipe econômica do Governo é inteligente, pois conseguiram enxergar possibilidades que outros não conseguiram. Este projeto é muito importante e trará uma economia enorme para o Governo”, disse. A matéria também foi aprovada na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. Estiveram presentes os deputados Robert Rios (PDT), Antônio Félix (PSD), Severo Eulálio (PMDB), Edson Ferreira (PSD), Zé Santana (PMDB), Rubem Martins (PSB), Flora Izabel (PT), João de Deus 9PT) e Evaldo Gomes (PTC).
Foi aprovado também nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura e Política Econômica Projeto de Lei de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB) que estabelece normas gerais relativas ao tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais do Estado do Piauí. A matéria garante a promoção do desenvolvimento econômico social; ampliação da eficiência das políticas públicas e incentivo à inovação tecnológica.
O relator do projeto na CCJ, deputado Zé Santana (PMDB), deu parecer favorável por entender a importância da matéria. O deputado Luciano Nunes (PSDB) defende que o setor desempenha papel importante, pois “movimenta a economia das cidades e colabora com a arrecadação de tributos a serem revertidos em serviços e investimentos de interesse da população”, justifica.
Em seguida, o projeto de lei foi apreciado e aprovado na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. Estiveram presentes os deputados Robert Rios (PDT), Antônio Félix (PSD), Severo Eulálio (PMDB), Edson Ferreira (PSD), Zé Santana (PMDB), Rubem Martins (PSB), Flora Izabel (PT), João de Deus (PT) e Evaldo Gomes (PTC).
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