Comissão da Câmara Federal aprova projeto de Merlong Solano

06/08/2016 12h10

Fonte GP1

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou projeto de lei do secretário estadual de governo Merlong Solano (PT). O projeto foi apresentado antes dele tirar licença como deputado federal e assumir a secretaria.


A proposta de Merlong modifica as regras de distribuição dos recursos do Fundeb para privilegiar a educação em tempo integral.

Pelo texto aprovado, haverá um acréscimo anual de recursos destinados a matrículas em tempo integral de modo a atingir, pelo menos, 50% dos recursos do fundo até o final da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

Para a aprovação do projeto, o deputado destacou que “as ponderações do valor per capita do FUNDEB representam um instrumento eficaz para a priorização de políticas educacionais, dentro da vinculação de recursos para a educação. O presente projeto de lei dará respaldo legal mais seguro à priorização da educação em tempo integral e do ensino médio integrado à educação profissional, que vem sendo praticada nos últimos anos, com resultados positivos”.

O projeto deve ajudar a dar cumprimento a Meta 6 do PNE que estabelece que deve ser oferecida tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O projeto ainda irá tramitar em caráter conclusivo nas comissões Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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