Com aceno de Doria, veto a Abuso de Autoridade define se Moro fica ministro

25/08/2019 11h53

Fonte Uol

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu um recado do governador de São Paulo, o tucano João Doria: se ele deixar o governo Jair Bolsonaro, terá lugar no secretariado paulista.

Doria não definiu o cargo exato, mas terá certamente relação com o combate à corrupção.

Ou seja, o ministro e ex-juiz da Lava Jato continuará com um palanque na política se deixar o comando do Ministério da Justiça.

Sérgio Moro foi pressionado por integrantes da força tarefa da Lava Jato a deixar o cargo, depois que Bolsonaro decidiu transformar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) subordinada ao Banco Central.

Ele respondeu às pressões condicionando sua permanência no governo aos vetos à Lei do Abuso de Autoridade. O presidente Jair Bolsonaro tem prazo legal para promulgar a nova lei até a próxima quinta-feira, 29.

Coaf, o maior desconforto

Com a mudança do Coaf para UIF do Banco Central, foi demitido o ex-auditor-fiscal da área de inteligência da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima, que ocupava a presidência do Coaf por indicação de Moro. Leonel integrou a equipe da Lava Jato.

Para os aliados de Moro na força tarefa da Lava Jato essa decisão de Bolsonaro tem a ver com o desejo do presidente de se aproximar dos partidos do chamado Centrão, no Congresso, satisfazendo os desejos da chamada velha política.

Uma aproximação que atende a duas prioridades do presidente:

• aprovar no Congresso a indicação de um filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a embaixador no EUA;
• e preservar o outro filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), cujas movimentações financeiras suspeitas em seu gabinete quando deputado estadual no Rio foram levantadas pelo Coaf.

Sérgio Moro respondeu às pressões dizendo que ainda há questões a serem resolvidas dentro do governo federal, como a promulgação da Lei do Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso.

Juízes, procuradores da República e policiais federais consideram a Lei um impedimento à atuação dessas categorias no combate ao crime e à corrupção.

O coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, classifica a nova lei como uma "verdadeira retaliação" dos políticos aos processos abertos pela Lava Jato.

Os vetos

Sérgio Moro reuniu-se com o presidente Bolsonaro, no último dia 19 e pediu que o presidente vete 9 artigos. Além de modificações menos importantes em dois artigos, os vetos seriam:

Artigo 9 – que estabelece punições ao juiz que atue em "desconformidade com as normas legais";

Artigo 16 – que exige identifição da autoridade durante ato de prisão;

Artigo 17 – que estabelece limites ´para o uso de algemas;

Artigo 22 – que proíbe uso "ostensivo e desproporcional" de veículos e armamentos que exponham o investigado a situação de vexame;

Artigo 26 – que proíbe induzir investigado a praticar infração para capturá-lo;

Artigo 43 – que configura como crime passível de detenção a violação de alguns direitos dos advogados;

Artigos 3, 30 e 34 – que já estariam cobertos, na opinião da Lava Jato, por outras disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Também entidades de policiais estão pedindo vetos à Lei. Concordam com o ministro nas restrições aos artigos 17 e 22 e acrescentam a reivindicação de vetos a outros 7 artigos:

Artigo 4 – que estabelece perda de cargo em caso de prática de tortura;

Artigo 5 – que cria o mecanismo de transferência de localidade do trabalho por até 3 anos como um novo tipo de punição para infrações dos policiais;

Artigo 13 – que proíbe exposição do preso ao público;

Artigo 14 – que proíbe que se permita que presos sejam fotografados;

Artigo 23 e 24 – que estabelecem punições para alterações propositais nas cenas de detenção;

Artigo 35 – que tipifica a coibição irregular de agrupamentos; humanos.

O presidente tem até a próxima quinta-feira, 29, para promulgar a lei com os vetos que decidir. No Palácio do Planalto é grande a preocupação em se chegar numa fórmula que não melindre Sérgio Moro.

Os auxiliares do presidente têm consciência de que um rompimento do ministro com o governo pode provocar a maior debandada entre os bolsonaristas desde que o presidente foi eleito. Provavelmente maior até do que o incêndio na floresta amazônica.

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