CCJ aprova Projeto de Lei que parcela débitos das contas de energia e água

28/10/2020 15h41

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (27), em reunião virtual conjunta de comissões técnicas da Assembleia Legislativa, parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) ao Projeto de Lei Ordinária 121/2020 dos deputados João Madison, líder do MDB, e Henrique Pires (MDB) que garante o parcelamento em até 12 vezes dos valores das contas devidas pelos consumidores de energia elétrica e de água no Piauí.

Gessivaldo Isaías afirmou que o parcelamento beneficiará pessoas físicas e jurídicas que enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia do novo coronavírus no Estado e não vêm conseguindo quitar as suas dívidas junto às concessionárias de energia elétrica e abastecimento de água em Teresina e no interior.

Os deputados João Madison e Henrique Pires agradeceram ao relator, deputado Gessivaldo Isaías, por votar a favor da proposição, que, também, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza com base em parecer favorável da deputada Teresa Britto, do Partido Verde (PV).

Gessivaldo Isaías teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 142/2020 da deputada Teresa Britto que institui o Dia Estadual do Acólito no calendário oficial do Piauí. A parlamentar do PV agradeceu a Gessivaldo Isaías pelo parecer e disse que os acólitos são os jovens que servem no altar nas missas católicas.

A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Ziza Carvalho (PT) ao Projeto de Lei Complementar 02/2020 do Poder Executivo que altera a Lei Complementar 56/2005, denominada de Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

O deputado Severo Eulálio (MDB), presidente da CCJ, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 27/2020 do Poder Executivo que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado visando beneficiar contribuintes do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mas os deputados Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV) e Henrique Pires (MDB) pediram vistas da proposição.

Teresa Britto e Gessivaldo Isaías pediram vistas do Projeto de Lei Ordinária 26/2020 do Poder Executivo que altera a Lei 7384/2020 (a Lei da Reforma da Previdência Estadual) que recebeu parecer favorável do relator, deputado Ziza Carvalho. O relator esclareceu que a proposta do Governo visa garantir o pagamento do abono de permanência aos servidores estaduais retirando qualquer insegurança jurídica.

Participaram da reunião conjunta das comissões técnicas os deputados Severo Eulálio (MDB), Francisco Costa (PT), líder do Governo, João Madison, líder do MDB, Firmino Paulo (Progressistas), Paulo Martins (PT), Francisco Limma (PT), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PT), Elisangela Moura (PCdoB), Lucy Soares (Progressistas), Henrique Pires (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Cícero Magalhães (PT).