Política

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que reconstitui o Seguro Obrigatório DPVAT

11/04/2024 09h21

Fonte ClubeNews

Imagem: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

Deputados em sessão no Plenário.

O projeto de lei que reestabelece o seguro obrigatório de veículos e confere à Caixa Econômica Federal a gestão do fundo de pagamentos das indenizações foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (9). Com 304 votos favoráveis e 116 contrários, o projeto segue para a avaliação do Senado.

Desde 2021, a Caixa vem operando de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT. Contudo, os recursos arrecadados até o momento foram suficientes somente para cobrir os pedidos de indenização até novembro de 2023.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele prevê a retomada do pagamento das despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito e destina entre 35% e 40% do valor arrecadado a municípios e estados que possuam serviços municipais ou metropolitanos de transporte público coletivo.

Agora, os prêmios serão geridos em um novo fundo, denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).