Câmara aprova em 1º turno projeto que ratifica texto da Convenção Interamericana contra o Racismo

09/12/2020 18h28

Fonte G1

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro turno, o projeto que ratifica o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

O texto será analisado em segundo turno ainda nesta quarta e, se novamente aprovado, será enviado ao Senado. Se os senadores também aprovarem a proposta, a redação passará a compor a Constituição, na forma de emenda.

O texto ratificado pela Câmara foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pelo texto, os países da OEA se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.

No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

A aprovação desta quarta-feira acontece cerca de 20 dias após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Negro, ele morreu após ter sido espancado por seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour.

O projeto que ratifica a convenção da OEA foi enviado no governo Dilma Rousseff e somente entrou em pauta depois da reivindicação de especialistas ouvidos pela comissão da Câmara que acompanha as investigações.

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