Audiência pública debate políticas de apoio às crianças e adolescentes

09/11/2016 13h33

Fonte Alepi

A inclusão de recursos para o Fundo Estadual de Apoio às Crianças e Adolescentes no Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2017 foi a principal reivindicação apresentada hoje (9) na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e da Juventude da Assembleia Legislativa para discutir o financiamento de políticas públicas destinadas às pessoas que têm menos de 18 anos.

O deputado Georgiano Neto (PSD), presidente da Comissão da Juventude e autor do requerimento, pedindo a realização da audiência pública, convidou para a mesa de honra, dentre outros, o secretário municipal da Juventude, ex-deputado estadual Tadeu Maia Filho, e o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Antonio José dos Santos Mendes. O deputado Dr. Pessoa (PSD), também, integrou a mesa de honra.


Georgiano Neto disse que o objetivo da audiência pública era discutir como encontrar caminhos que possibilitem a alocação de recursos para a execução de políticas públicas que beneficiem as crianças e adolescentes piauienses.

“Vamos trabalhar para que esteja prevista no orçamento de 2017 a liberação de recursos neste sentido”, declarou ele.

O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Antônio José Mendes, afirmou que, embora tenha sido criado em 1993, o Fundo de Apoio aos menores não recebeu recursos até agora. Ele assinalou que havia uma dotação orçamentária de R$ 7,4 milhões incluída no orçamento deste ano para o fundo, mas nada foi liberado.

A juíza da Infância e do Adolescente, Maria Luiza Freitas, afirmou que deve haver uma ação coordenada dos órgãos públicos e entidades não-governamentais para o desenvolvimento das políticas públicas, enquanto o secretário municipal da Juventude, Tadeu Filho, pediu que os parlamentares estaduais destinem emendas no Orçamento de 2017 para beneficiar as crianças e adolescentes.

“Queremos que sejam feitos investimentos em projetos sociais e posso garantir que um grande número de entidades já trabalha pelas crianças e adolescentes do nosso Estado”, declarou o presidente do Fórum Estadual de Entidades, Raimundo Júnior. A estudante Andreia, da Escola Municipal Areias, disse que a falta de recursos para políticas públicas tem prejudicado a juventude piauiense.

O deputado Dr. Pessoa manifestou apoio às ações voltadas para as crianças e adolescentes e declarou que, como médico, se colocava à disposição de todos para dar a assistência que venham a necessitar. A promotora Lia Raquel, coordenadora da Infância e Adolescência do Ministério Público Estadual, defendeu o fortalecimento do Fundo Estadual como uma forma de garantir a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes do Piauí.

A audiência pública contou com a participação de representantes de órgãos estaduais, como a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e das Secretarias de Saúde e da Assistência Social e da Cidadania (Sasc), de Conselhos Tutelares de vários municípios, dentre eles, os de Teresina, Parnaíba, Miguel Alves e José de Freitas, e de lideranças comunitárias, que também, se pronunciaram na oportunidade em defesa de recursos para políticas públicas de apoio às crianças e aos adolescentes.

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