Assembleia recebe cinco Projetos de Lei e oito requerimentos

27/03/2018 10h25

Fonte Alepi

A Assembleia Legislativa recebeu ontem (26), cinco Projetos de Lei, incluindo três proposições do Poder Executivo, e oito requerimentos apresentados pelos deputados estaduais.

Os deputados Robert Rios (DEM), Rubem Martins (PSB) e Gustavo Neiva (PSB) requereram à Caixa Econômica Federal que envie à Alepi o relatório sobre o empréstimo de R$ 307 milhões concedido ao Governo do Estado.

Robert Rios, Gustavo Neiva e Rubem Martins pediram ainda que o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, compareça à Alepi para apresentar o relatório financeiro do último quadrimestre de 2017 como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Rubem Martins requereu ao Governo do Estado que não incorpore à Central de Gênero a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O líder do Governo, deputado João de Deus(PT), apresentou requerimento solicitando à Delegacia Geral de Polícia Civil que investigue porque o fotografaram, sem o seu consentimento, durante sessão na Assembleia quando usava o seu celular. Ele pediu ainda à Assembleia uma cópia da gravação da sessão em que a fotografia foi feita.

Os deputados Wilson Brandão (PSB) e Dr. Pessoa (Solidariedade) requereram, respectivamente, à Prefeitura de Teresina a implantação de uma faixa de pedestres na avenida Marechal Castelo Branco em frente a Assembleia Legislativa e voto de pesar pelo falecimento do senhor Manoel Pereira Braz, que ocorreu no último dia 19 de março último.

PROJETOS
O Poder Executivo encaminhou à Alepi as Mensagens 07/2018 e 09/2018 que dispõem sobre Projetos de Lei que alteram a Lei 70764/2016 e a Lei Complementar 28/2003. A Mensagem 08/2018, que trata sobre imóveis na zona rural do Estado, foi lida esta manhã no pequeno expediente da sessão ordinária.

O deputado João de Deus apresentou Projeto de Decreto Legislativo que trata sobre a concessão de título de cidadão piauiense ao senhor Antônio Cerqueira Campos Filho. Todos os Projetos de Lei serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça.