Assembleia Legislativa aprova alteração da lei que trata de calamidade pública

14/12/2017 10h43

Fonte Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na sessão da última quarta-feira (13), em primeira e segunda votações, o projeto de autoria do Executivo, alterando a Lei 5.309/03, sobre a contratação de servidores por tempo determinado pelo Governo do Estado durante períodos de calamidade pública, como enchentes, epidemias e outras situações de emergência.

Os deputados votaram e aprovara o projeto do Tribunal de Contas do Piauí, que dispõe sobre a criação de cargos nas unidades integrantes da Secretaria do TCE-PI nas cidades polos de Parnaíba, Picos e Bom Jesus.

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