Aprovado na CCJ crédito para a Secretaria de Fazenda

14/06/2016 16h52

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Severo Eulálio (PMDB) aprovou hoje (14) a Mensagem do Executivo que autoriza o Governo do Estado do Piauí a proceder a abertura de crédito no valor de R$ 2 milhões ao Orçamento Geral do Estado para os jogos de loteria através da Secretaria da Fazenda. O relator foi o deputado Júlio Arcoverde (PP).

Com a presença do Secretário de Governo do Estado, Merlong Solano, foi aprovado na CCJ a Mensagem do Executivo que altera dispositivos da lei complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que prevê alterações na estruturação da Secretaria de Fazenda no que diz respeito à prorrogação do prazo dos concursos públicos.

A mudança modifica o prazo dos concursos públicos na Secretaria de Fazenda, de dois anos, para mais dois anos.

Foi aprovado na comissão o Projeto de lei do deputado Fernando Monteiro (PTB) que reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública da zona norte de Teresina. O parecer favorável foi do deputado Júlio Arcoverde (PP).

Cooperativismo – Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, oprojeto de lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) presidente da Assembleia Legislativa, que institui a Política Estadual de Apoio aoCooperativismo. O objetivo é estimular o cooperativismo no Piauí.