Alepi recebe mensagem que cria Fundo Estadual de Segurança Pública

14/10/2019 15h16

Fonte Alepi

O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa três mensagens que foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária de hoje (14), incluindo a de número 48/2019 que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Segurança Pública. As três proposições serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Mensagem 48/2019 do Poder Executivo prevê que o Fundo de Segurança Pública será instituído com o objetivo de financiar programas e projetos que visam melhorar as condições de funcionamento dos órgãos policiais. Os recursos serão aplicados, dentre outras coisas, no treinamento e qualificação dos policiais e no aperfeiçoamento do sistema de informações dos órgãos de segurança.

O Poder Executivo encaminhou ainda à Assembleia Legislativa as Mensagens 47/2019 e 49/2019 que tratam, respectivamente, da cessão de imóvel pertencente ao Estado para o município de Teresina e sobre veto parcial do governador Wellington Dias a Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos Bancos Comunitários de Sementes e Mudas Crioulas.