Defesa pede transferência de advogado suspeito de estupro para cela especial ou prisão domiciliar

21/07/2021 07h30

Fonte G1 PI

A defesa de Jefferson Moura Costa solicitou à Justiça, na segunda-feira (19), a transferência do advogado da Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina, para uma sala de Estado Maior, ou, na falta de uma, que seja determinada a prisão domiciliar do homem, preso no dia 14 de julho pelo estupro de uma faxineira.

No pedido, feito por meio da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Piauí (OAB-PI), é citado um dos direitos do advogado que é o de não ser preso, antes de sentença transitada em julgado, de outra forma a não ser em sala de Estado Maior, ou, na falta disso, em prisão domiciliar.

A OAB-PI afirmou que a unidade prisional onde o advogado está custodiado não possui sala de Estado Maior e solicitou a transferência dele para o Comando da Polícia Militar do Piauí ou do Corpo de Bombeiros.

No pedido, o órgão reforçou que na ausência de sala de Estado Maior para custodiar o advogado, a lei prevê que seja concedida a prisão domiciliar. O pedido foi analisado pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.

O magistrado determinou que o secretário de Justiça do estado fosse oficiado para informar em até 24 horas as especificações do local onde o advogado está sendo mantido. "A fim de que se possa verificar se há violação dos direitos constantes no Estatuto da Advocacia", citou o juiz na decisão.

Procurada pelo G1, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou que ainda não foi oficiada sobre a solicitação do magistrado.

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