Vagas: Alepi recorre e ministro Gilmar Mendes será o relator da ADIN

01/08/2013 13h51

Fonte ALEPI

Atendendo pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), a deputada Margarete Coelho (PP), que é advogada, prestou esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pelo Poder Legislativo no Supremo Tribunal Federal (STF) visando impedir a redução do número de parlamentares federais e estaduais do Piauí. Margarete Coelho disse que o ministro Gilmar Mendes é o relator da ADIN e que a Assembleia está questionando a constitucionalidade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de definir o número de parlamentares dos Estados na Câmara e nos Legislativos estaduais.

"Entramos com um pedido de liminar contra essa decisão e ele será apreciado nos próximos dias", declarou a deputada do PP, assinalando que a perspectiva é de que a Assembleia obtenha êxito na ação impetrada junto ao STF. Segundo a deputada a ação questiona inclusive o processo legislativo que culminou na lei que deu ao supremo a prerrogativa de decidir sobre a representação nas casas legislativas. Segundo Margarete Coelho quando foi elaborado o cálculo da redução o Piauí foi escolhido aletoriamente como o estado que perderia mais um número de vaga. "Tudo isso está sendo questionando na ação", afirma.

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