Tribunal de Justiça do Piauí proíbe greve de enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede estadual

O desembargador afirmou na decisão que não poderia ficar alheio ao contexto atual, a pandemia da Covid-19, e que não se pode questionar que o serviço de saúde é uma atividade essencial.

“Sua descontinuidade, certamente, agravará esta precária prestação dos serviços públicos, em razão da disseminação do novo coronavírus. O movimento é um provável agravante da situação já, deveras, preocupante”, declarou o desembargador.

Na decisão, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho disse que a proteção à vida e à saúde da sociedade é um dever constitucional e que os profissionais da saúde têm direito de greve, mas, dada a crescente demanda nos hospitais, a paralisação colocaria em risco a saúde e vida da coletividade no atual momento.

Decisão superior

O desembargador citou na decisão que já existe consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questão envolvendo servidores públicos que atuam nas áreas de serviços essenciais, como a saúde.

“A saúde é direito fundamental do cidadão e dever do Estado, sendo concebida como direito social. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve”, diz a decisão.

Segundo Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, a Corte Suprema de Justiça determinou que esses profissionais não possuem direito a greve, para que não haja prejuízo a sociedade e ao poder público.

Manifestação dos profissionais

Os profissionais reivindicam o cumprimento de acordos firmados na greve ainda de 2019 sobre reajustes salariais acumulados desde 2012. O Governo do Estado, em nota, lamentou a decisão e informou que tomou medidas judiciais e administrativas para garantir o atendimento à população.

O secretário de governo Merlong Solano disse que não há como pagar o adicional de insalubridade exigido pela categoria, tanto por conta da queda na arrecadação do Estado, quanto por questões legais.

“Estamos amarrados à lei que determina os percentuais de 5%, 10% e 20%, e esta está sendo cumprida”, afirmou o gestor.

Os profissionais fizeram uma manifestação, mobilizada pelo Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), diante do Hospital Getúlio Vargas (HGV), na manhã desta quinta, e seguiram até o Palácio do Karnak, sede do governo estadual.

Por conta da greve, segundo Erick Ricelly, presidente do Senatepi, todos os serviços que não são de urgência e emergência oferecidos pelo estado devem sofrer redução de pessoal. “O atendimento nas áreas críticas não será prejudicado”, disse.

Em entrevista ao G1, Erick Ricelly lamentou que o estado pague um teto de 20% de adicional de insalubridade. “Todos os municípios estão pagando 20% de adicional, Teresina paga 20%. E temos municípios se organizando para pagar 40%. Enquanto isso, o governo do Estado não paga nem 10%”, afirmou.
Ainda segundo o sindicalista, a categoria busca que o estado cumpra o plano de progressão e promoções dos enfermeiros firmado em acordo em 2016, e previsto na lei estadual Nº 6.201. A categoria estaria trabalhando ainda sob o regime anterior a 2016.

“Em 2019, fizemos uma greve para obrigar o estado a cumprir, e aceitamos que isso fosse parcelado em três vezes. E o estado não cumpriu nem a primeira. Então, não podemos começar uma negociação com promessas”, disse.

Leia abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado do Piauí:

O Governo do Estado lamenta a decisão do Sindicato dos Enfermeiros de deflagrar uma greve em meio ao maior desafio de saúde pública dos últimos 100 anos. Tal decisão pode trazer prejuízos vitais para a sociedade. Ressaltamos que todos os profissionais estão com salários em dia, que o adicional de insalubridade é pago normalmente, conforme determina a legislação estadual, e que não há falta de EPIs em nenhuma unidade de saúde, não havendo, assim, motivos para paralisação.

Ressaltamos ainda que, caso o movimento se concretize, o Governo irá tomar as medidas cabíveis por meio judicial e administrativo para garantir o atendimento pleno da população.