TRE suspende diretórios de cinco partidos no Piauí por não prestação de contas

26/10/2022 08h48

Fonte G1 PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) suspendeu os diretórios regionais do Partido Democracia Cristã (PDC), Partido da Causa Operária no Piauí (PCO), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido AGIR e Partido da Mulher Brasileira (PMB) por não prestação de contas. A decisão, por unanimidade, atendeu as representações do Ministério Público Eleitoral.

Os julgamentos fazem parte das 78 ações que o Ministério Público Eleitoral no Piauí ajuizou em julho deste ano, contra 18 partidos políticos que tiveram as contas julgadas como não prestadas, no exercício financeiro ou de campanha eleitoral, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.571/2018.

"O ajuizamento das ações não tinha como objetivo imediato aplicar sanção aos partidos, mas incentivá-los a regularizar suas contas perante a Justiça Eleitoral, considerando que a maior parte dos recursos são públicos e cabe ao MP Eleitoral a fiscalização quanto à utilização dos mesmos”, explicou o procurador regional eleitoral, Marco Túlio Caminha.

Sobre a suspenção do diretório

Para o Partido Democracia Cristã no estado do Piauí, a determinação é vigente até que ocorra a efetiva regularização de contas referentes ao exercício financeiro de 2015 perante a Justiça Eleitoral.

Para o Partido da Causa Operária no Piauí e do Partido Comunista Brasileiro a suspenção devido à inadimplência se refere às contas não prestadas da eleição 2018.

Quanto ao Partido AGIR e ao Partido da Mulher Brasileira, conforme a não prestação de contas do exercício financeiro de 2019, a determinação de suspensão do diretório político é efetiva até a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral.