TCE-PI notifica 136 prefeituras por gasto elevado com pessoal

20/11/2016 08h30

Fonte Cidadeverde.com

Mais da metade dos municípios do Piauí foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) por estarem em alerta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São 136 prefeituras que gastaram mais de 49% da receita corrente líquida com pagamento de servidores. A situação é crítica para 80 cidades que já extrapolaram o limite legal de 54%.


O número corresponde a mais de 60% dos municípios do Piauí - são 224 no total. Todas as prefeituras foram notificadas com base nos dados do primeiro semestre de 2016. Os municípios precisam adotar medidas para reduzir os gastos com funcionalismo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impede prefeituras irregulares de contratar servidores ou realizar concursos, por exemplo. Os que extrapolaram o limite legal ainda correm o risco de responder na Justiça por crime de responsabilidade e terem as contas reprovadas pelo TCE-PI.

Os casos mais graves são de 31 prefeituras que ultrapassaram 60% da receita corrente líquida em despesas só com pessoal.

Municípios de maior porte como Picos (61,63%) e Piripiri (69,70%) tiveram despesas com pessoal elevadas entre julho de 2015 e junho de 2016. O percentual em Teresina foi de 50,12% - limite de alerta.

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