TCE multa 32 gestores públicos do PI por não cumprirem prazos de licitação

11/03/2014 09h56

Fonte G1 PI

Somente neste começo de ano, o Tribunal de Contas do Estado já multou 32 gestores públicos, por não cumprimento de prazos nos processos de licitação. Pela lei, quando ocorre uma irregularidade em processo licitatório, o administrador público deve ser responsabilizado.

O diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí foi um dos gestores multados porque atrasou o cadastramento de uma licitação junto ao TCE. O DER informou que o atraso de um dia no repasse das informações ao Tribunal foi provocado por um erro no sistema de informática e que a licitação para a obra foi feita dentro do prazo legal e por isso vai recorrer da multa.

Para o órgão, os gestores estão agindo com más intenções. "Eles têm o conhecimento e não alimentam o sistema. O gestor está tentando que outros interessados em contratar com a administração pública possam não tomar conhecimento do certame", declarou o conselheiro do TCE, Jailson Campelo.

Dos 32 multados, 25 são prefeitos ou presidentes de Câmaras Municipais. O valor total das multas chega a R$ 120 mil e o gestor terá também outras punições. "O gestor que tem as contas julgadas irregulares vai ter como penalidade ser afastado da administração pública por oito anos", explicou.

Para o assessor jurídico da Associação Piauiense de Prefeitos, os gestores municipais têm dificuldade para transmitir das cidades as informações para o TCE. "São falhas de natureza técnica, que não envolvem a questão do desvio", explicou.

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