TCE aponta que 20 câmaras municipais no Piauí descumpriram limites de gastos em 2021

29/07/2022 09h00

Fonte G1 PI

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento sobre o cumprimento de limites de gastos constitucionais e legais das câmaras municipais piauienses. Conforme o órgão, 20 câmaras descumpriram um dos limites de gastos em 2021. Já em 201 cidades, as câmaras cumpriram integralmente os limites.

O tribunal apontou que as 20 câmaras municipais, possivelmente, não atenderam ao art. 29-A, caput, da Constituição Federal de 1888, que dispõe sobre os percentuais referentes ao total da despesa do Poder Legislativo Municipal. Não foi detectado o descumprimento de mais de um limite em uma mesma câmara.

Em 2020, foram 33 câmaras que descumpriram os limites, o que revelou uma redução de 39,4% no número de câmaras que desobedeceram os limites. De acordo com TCE-PI, os municípios de Água Branca, Colônia do Piauí, Curimatá e Pedro II são reincidentes no levantamento.

“Além da transparência dos dados e o conhecimento da situação das Câmaras Municipais do Piauí em relação ao cumprimento de índices e limites de gastos, espera-se que o presente relatório seja base para futuras fiscalizações e ações de controle externo feitas pelo Tribunal de Contas”, afirmou Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização da Administração Municipal.