STF decide que União pague compensação ao Piauí por federalização da Cepisa

10/05/2023 08h00

Fonte G1 PI

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável para que a União pague uma compensação ao Governo do Piauí por problemas no leilão da antiga Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), quando foi federalizada pela Eletrobras. A compensação é de mais de R$ 800 milhões.

A federalização da Cepisa aconteceu em 1997, durante o governo Mão Santa. A ação foi iniciada em julho de 2017, durante o governo de Wellington Dias (PT).

Ao refazer cálculos relativos ao processo de federalização, o governo do Piauí considerou que recebeu pela companhia um valor abaixo do que ela realmente valeria. A diferença entre o valor real e o que recebeu teria sido calculada pelo governo em cerca de R$ 120 milhões.

O STF julgou procedente o pagamento dessa diferença como compensação ao Piauí. Corrigidos, os valores teriam ultrapassado os R$ 800 milhões. A União pode ainda recorrer com embargos declaratórios, o que pode procrastinar o pagamento.

Na mesma ação, o STF julgou improcedente o pedido para que a Eletrobras fosse responsabilizada por abuso de poder como acionista controladora da Cepisa.

O governador Rafael Fonteles destacou que os valores vão fazer grande diferença nas contas do Estado. “Foi talvez a vitória de maior repercussão financeira, junto com o precatório do Fundef, e que certamente vai ajudar muito na execução das políticas públicas”, afirmou o governador.